Consultor Jurídico

Sabatina em comissão

CCJ aprova indicados para o Superior Tribunal de Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6), após sabatina, mais dois nomes indicados pela Presidência da República para o Superior Tribunal de Justiça. A indicação da juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Regina Helena Costa e do procurador de Justiça do Distrito Federal Rogério Schietti Machado Cruz será agora avaliada pelo plenário. Se confirmados, eles deverão tomar posse nas vagas antes ocupadas pelos ministros Teori Zavascki e Cesar Asfor Rocha, respectivamente.

Na sabatina, Schietti e Regina Helena foram questionados sobre temas em debate atualmente, como o combate à corrupção e as manifestações populares dos últimos dias, a PEC 37 e a criação de novos tribunais regionais federais, além de temas técnicos.

Para Schietti, nessas manifestações, os jovens estão indo às ruas expressar desejos e aspirações que são de todos. Os excessos devem ser controlados, mas, para o procurador, o estado precisa atender as reivindicações.

Regina Helena Costa destacou que a cidadania não se expressa somente pelo voto. “As pessoas têm o direito de se manifestar e o estado tem o dever de ouvi-las”, afirmou. Ela também apontou que não há mais espaço para o juiz isolado, que se debruça sobre processos e ignora o que se passa pela janela.

Sabatina
Ambos os indicados acreditam não haver vício de iniciativa na proposta de emenda à Constituição que criou quatro novos tribunais regionais federais. Regina considerou indevida a hipótese de criação de tribunais federais em cada estado, mas ressaltou que a decisão de fragmentar os atuais tribunais foi do Legislativo, que dispunha de outras opções.

Schietti lembrou ainda que a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004) passou por questionamento similar e foi validada pelo Supremo Tribunal Federal. A emenda criou o Conselho Nacional de Justiça e extinguiu os tribunais de alçada.

Os dois sabatinados também trataram a falta de celeridade como um dos principais problemas enfrentados pelo Judiciário. Para Regina Costa, as reformas processuais dos últimos anos não alcançaram os resultados esperados e devem ser intensificadas.

A juíza destacou também que a introdução no Brasil de conceitos e medidas do common law — sistema jurídico predominante nos países anglo-saxões, que valoriza os precedentes — precisa ser apoiada em alguns princípios que, por vezes, não são observados: a estabilidade e uniformidade da jurisprudência pacificada aliadas à irretroatividade e clareza de fundamentação quando os entendimentos forem alterados.

Schietti também apontou que há excesso de recursos, o que atrasa a aplicação de boas leis surgidas no Legislativo. Ele afirmou ainda que o sistema penal brasileiro não tem sido nem capaz de reprimir e inibir a prática de crimes, nem de recuperar os condenados. Nessa linha, ele acredita que a sociedade sentiu que a PEC 37, que restringiria a investigação pelo Ministério Público, iria enfraquecer a cidadania.

Barulho
A sessão da CCJ foi marcada pelo excesso de ruído na plateia. Diversas intervenções de senadores pediram respeito pelos assessores, convidados e público em geral aos sabatinados e ao procedimento de arguição. Os pedidos, reiterados, não surtiram efeitos em muitos momentos, comprometendo a audição de boa parte das respostas pelos próprios senadores e pelo público presente.

Além dos dois sabatinados e do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estiveram na mesa da sessão o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2013, 21h57

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