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Utilidade pública

Harvard ajuda ex-alunos a abrir escritórios

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A Faculdade de Direito de Harvard lançou um programa inteiramente novo, nos EUA, para ajudar seus bacharéis a deslanchar na profissão. Criou uma linha de financiamento específica para ex-estudantes com espírito empreendedor, que desejam abrir firmas de advocacia sem fins lucrativos, voltadas ao interesse público, de acordo com o The National Law Journal.

Pelo menos 12 faculdades de Direito já criaram organizações jurídicas de interesse público, sem fins lucrativos no país. Mas todas elas são administradas pelas próprias faculdades, com a ajuda de profissionais tarimbados. E os estudantes de Direito atuam como se fossem estagiários. É uma forma de preparação para entrar no mercado.

Muitas faculdades também oferecem verbas ou salários para estudantes e bacharéis prestarem serviços de interesse público por meio de organizações privadas sem fins lucrativos e de órgãos da administração pública. Harvard, em particular, tem uma verba de US$ 1 milhão só para isso.

Em todos os casos, "interesse público" significa que os bacharéis (ou estudantes) vão atuar em áreas que não dão lucro, de prestação de serviços a suas comunidades. Vão, por exemplo, defender pessoas na Justiça Civil e Criminal sem condições financeiras para contratar advogado ou vão defender uma causa que não interessa, de uma maneira geral, a organizações com fins lucrativos.

Harvard deu um passo à frente, investindo capital de risco no empreendedorismo de seus bacharéis — e não em organizações em que os novos advogados atuam como estagiários ou empregados. No caso, os novos advogados têm um projeto que merece a atenção do Comitê de Financiamento da faculdade, vão estabelecer e administrar sua própria firma.

Muitos profissionais de Direito nos EUA vêm aderindo à ideia da criação de escritórios de advocacia de interesse público, sem fins lucrativos, com uma missão específica (e um salário mensal). De uma maneira geral, a missão dessas organizações é prestar serviços jurídicos à população carente em suas comunidades, justificando seus projetos no preceito constitucional de que todos devem ter acesso igual à Justiça. Ou para defender uma causa de interesse público, ainda relegada a segundo plano ou abandonada.

Normalmente, essas bancas vivem de doações de corporações, de cidadãos ricos, de outras organizações e, notadamente, de advogados sem tempo ou sem condições, por alguma razão, de prestar serviços pro bono. As doações desses advogados às firmas de interesse público, sem fins lucrativos, podem ser contabilizadas como serviço pro bono.

Uma dessas firmas é a Advocates for Legal Equal Access. Um bom exemplo de Plano de Negócios para uma firma sem fins lucrativos, como sumário executivo e tudo o mais, é exatamente o da Advocates for Legal Equal Access, que pode ser visto no site Bplans (em inglês).

O Fundo de Capital de Risco para Serviço Público da Faculdade de Direito de Harvard vai investir em cada projeto US$ 80 mil no primeiro ano, com a expectativa de que o investimento será renovado por pelo menos mais um ano. Mas o financiamento tem prazo limitado. Seu objetivo é apenas de ajudar os novos advogados a montar sua estrutura, mostrar serviço e, com isso, ter condições de obter doações no mercado, por conta própria.

Harvard também vai prestar aos bacharéis serviços de suporte, como assistência para obter o status de organização sem fins lucrativos, ajuda com propriedade intelectual e questões contratuais e aconselhamento de mentores através de mídia social. A faculdade espera que, com a divulgação do programa, terá uma boa safra de bacharéis empreendedores todos os anos.

O primeiro projeto aprovado pelo Comitê de Financiamento de Harvard foi de dois ex-colegas que tinham um sonho alimentado desde os tempos de faculdade — eles se formaram em 2008. O defensor público Alec Karakatsanis e o advogado criminalista do Departamento da Justiça Phil Telfeyan vão abandonar seus empregos no fim do ano para abrir a Equal Justice Under Law (Justiça igual, na forma da lei).

A Equal Justice Under Law vai se dedicar a defender causas na área de direitos humanos, sempre relacionados com a Justiça Criminal e com "populações desprivilegiadas". Os dois primeiros projetos já estão na pauta: 1) lutar contra a proliferação de prisões privadas e buscar condições mais humanas de vida para seus prisioneiros; 2) defender populações carentes contra confiscos de propriedade privada sem o devido processo.

A questão do "sonho alimentado desde os tempos da faculdade" não é pura retórica. É um requisito do Comitê de Financiamento: "os requerentes devem demonstrar criatividade e paixão pelo projeto". Outro requisito é o de que o projeto não pode ser uma duplicação de serviços já existentes.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2013, 10h22

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