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Big Brother e democracia

“Nenhum direito individual é absoluto”

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*Artigo publicado originalmente na edição deste sábado (15/6) da Folha de S.Paulo no espaço Tendências & Debates, sob a questão: “O governo deve monitorar os cidadãos? 

Quando, em 1949, George Orwell escreveu o romance "1984", tratou de uma sociedade futurística, na qual o Estado controlava os cidadãos de maneira absoluta, vigiando-os no mais íntimo de sua privacidade, determinando sua maneira de pensar.

Retratou um Estado onipresente, representado pela figura do Big Brother, que tudo via e tudo sabia. Entretanto, "1984" tratava de um regime totalitário. No século 21, o Grande Irmão chegou às democracias.

Nas últimas semanas, com a revelação de que o governo dos Estados Unidos estaria reunindo dados a partir de interceptações telefônicas e acessos irregulares a mensagens e contas na internet de milhões de pessoas, o tema do Estado controlador do cidadão voltou à tona.

Nenhum direito individual é absoluto. A vida em sociedade requer a mitigação de alguns direitos individuais diante de certas necessidades coletivas, como a segurança. Assim, se as pessoas estiverem sob uma ameaça de significativa gravidade, o Estado pode mesmo violar a privacidade para protegê-las, sob a justificativa do imperativo da segurança.

Esse é o argumento do governo Obama. E encontra acolhida em mais da metade dos estadunidenses, segundo pesquisas recentes: 56% dos entrevistados aprovam o monitoramento das comunicações telefônicas, enquanto 41% consideram a prática inaceitável.

Ao menos nos Estados Unidos, o assunto ainda suscitará discussão. E ali parece razoável que o Estado monitore seus cidadãos para protegê-los. Sob a perspectiva do povo norte-americano, a garantia da segurança coletiva e a proteção aos valores democráticos e aos princípios fundadores de sua nação seriam justificativas plausíveis para limitar liberdades individuais.

É certo que direitos fundamentais podem se ver limitados por razões de Estado, em especial quando a sociedade é alvo de ações contrárias à ordem democrática estabelecida. Porém, para que o Estado limite direitos dos cidadãos, é fundamental que haja critérios que impeçam que agentes públicos cometam arbitrariedades.

O monitoramento das contas e comunicações dos indivíduos, se ocorrer, deve ser feito sob rígidos mecanismos legais e institucionais de controle. Caso contrário, abusos serão cometidos pelos órgãos de segurança e inteligência, uma vez que lidam com informação e poder.

De fato, algo que diferencia os regimes democráticos dos autoritários é que, no primeiro caso, os serviços secretos protegem o cidadão e estão sob o mais rígido controle do Judiciário e do Legislativo. Também a sociedade civil organizada, com destaque para o papel da imprensa, deve ter essa prerrogativa.

Se, no país de Obama, é possível e até aceitável de acordo com suas leis, que o Estado monitore os cidadãos, no Brasil essa prática encontra limites claros. A Constituição só permite interceptação telefônica para fins de investigação criminal ou instrução processual e apenas com autorização judicial.

Entretanto, muito difícil será impedir que autoridades estadunidenses monitorem as comunicações de brasileiros. Afinal, quem controlará as ações de política externa dos Estados Unidos? Que força terão os governos de outros países para impedir ou neutralizar iniciativas tecnológicas intrusivas da superpotência?
Seria ingênuo imaginar que, se houver uma determinação de um governo como o dos Estados Unidos, respaldada em leis e em autorização judicial ou legislativa, as informações pessoais de qualquer ser humano pelo globo ficarão a salvo do monitoramento.

Na era do conhecimento e da realidade virtual, as pessoas devem estar conscientes de que podem ser objeto de vigilância, legal ou não. O Big Brother está lá, ainda que não gostemos dele.

Joanisval Brito Gonçalves é advogado e especialista em inteligência de Estado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência)

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2013, 12h02

Comentários de leitores

10 comentários

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

Observador.. (Economista)

O mais divertido é notar que algumas pessoas que defendem um mundo parecido com a ficção, geralmente estão de um lado onde se acham protegidas dos tentáculos de um estado controlador, totalitário e policialesco.
Deveriam conhecer melhor a história de Lavrentiy Pavlovich Beria, Chefe da NKVD ( futura KGB ), até para evitar tentativas da história se repetir como farsa burlesca.
E o tal "assunto", discutido nos EUA, só está mitigando não os direitos individuais e, isto sim, a força daquela nação como suposta defensora de um governo do povo, pelo povo e para o povo.Mesmo com a decadência batendo às portas, não acredito que tudo acontecerá sem luta.
Muitos, por lá, ainda lembram do pensamento de Edmund Burke, refeito e adaptado à sua era,com sabedoria, por Marthin Luther King:
""O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."

Tentáculos

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A essência do grande irmão é o poderio econômico e financeiro mundial, que se apodera de tudo das nações disfarçadamente. Dá para imaginar a forma como ele tem se apoderado pos poderes judiciários, legislativos, executivos, etc..., com grande poder de barganha. Ai de nós, pobrfes advogados, num país em que os juízes estão mais preocupados com sua bolsa alimentação, inclusive de valores atrasados, do que com a prestação jurisdicional limpa.

Caro Observador.. (Economista),

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É um alento perceber que ainda há quem entenda e perceba o estado de degradação que está assaltando a nossa sociedade. Talvez o senhor, acompanhando os debates neste fórum, tenha percebido a luta deste advogado, e como é difícil tocar a mente das pessoas por meio de um discurso comprometido com a razão e honestidade intelectual, com a lei, bem como o esforço que é necessário para evitar as armadilhas e postas levianamente por outros debatedores na tentativa de encolerizar aquele que é capaz de abordar os diversos assuntos com objetividade. Confesso-lhe: não é fácil praticar uma advocacia séria, comprometida com a decência e com a legalidade. Há sempre alguém tentando arrastar-nos pela manga para algum lado escuso, um beco escuro onde impera a malícia vulpina e o opróbrio alheio.
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Quando o senhor concordar com as coisas que digo, não hesite em divulgá-las. Só assim haverá alguma chance, por mais diminuta que seja, de se formar uma corrente positiva rumo às mudanças necessárias para pôr fim a esse estado de coisas que nos aflige a todos nós, pessoas ordeiras.
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Não temos nem devemos abdicar de nenhum direito para que o Estado possa cumprir suas funções adequadamente. Se o Estado não é capaz de dar conta de suas obrigações, então temos de repensar o modelo de Estado vigente, sem temor, para conceber outro que possa cumpri-las sem prejuízo das nossas liberdades civis.
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Cordiais saudações,
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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