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Projetos na Alesp

MP-SP envia projeto para criar 1.456 cargos

O procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Elias Rosa apresentou, na última quinta-feira (6/6), à Assembleia Legislativa do estado propostas de expandir o quadro de funcionários do Ministério Público. A ideia é criar um total de 1.456 novos cargos.

O Projeto de Lei Ordinária prevê aumentar o quadro de funcionários do MP estadual, com mais 1.336 cargos de serviços auxiliares, entre assistentes jurídicos e auxiliares de Promotoria, além de 82 funções de confiança. Já em um Projeto de Lei Complementar, Rosa propõe a criação de 120 cargos efetivos de analista técnico-científico.

O PL propõe a criação de 675 novos cargos de analista de Promotoria I (assistente jurídico), 221 cargos de oficial de Promotoria I, 353 cargos de auxiliar de Promotoria I, e 87 cargos de auxiliar de Promotoria III. A matéria também cria as funções de confiança, instituídas pelo artigo 6º da Lei Complementar Estadual 1.118, de 2010, sendo 75 funções de oficial de Promotoria Chefe, e 12 funções de auxiliar de Promotoria encarregado.

O PLC apresentado ao Legislativo pretende modificar a Lei Complementar 1.118, que instituiu o plano de cargos e das carreiras do MP-SP, e cria carreira e cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da instituição. A proposta inclui o inciso IV no artigo 4º da lei, pelo qual fica criada a carreira de analista técnico-científico do Ministério Público, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior. O projeto institui 120 cargos dessa carreira.

De acordo com o projeto, o analista técnico-científico prestaria assistência técnica ou perícia, por meio de laudos, informações ou pareceres técnicos, em processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do MP. Também será sua função fornecer dados ou informações de natureza técnico-científica aos membros do MP no desempenho de suas funções.

Prevê, ainda, que para o preenchimento dos cargos de analistas de Promotoria I e II, bem como do cargo de analista técnico-científico, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, com habilitação legal específica, quando necessária. Ainda segundo o PLC, a Procuradoria-Geral de Justiça iniciará o concurso público de provas e títulos para o provimento dos cargos de analista técnico-científico no prazo de 180 dias a partir da aprovação da lei.

Com a aprovação dos projetos e dos concursos, a expectativa é tornar possível nos próximos exercícios a regionalização do Centro de Apoio Operacional à Execução e a criação de núcleos regionais de apoio às investigações, feitas por Promotorias e por grupos de atuação especializada. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2013, 17h18

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