Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reintegração de posse

PF descumpriu normas do governo durante ação em MS

A Policia Federal descumpriu regras editadas pelo governo federal para reintegração de posse durante a ação no último dia 30 de maio, em Sidrolândia (MS). A ação da polícia resultou na morte de um índio.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ação foi deflagrada sem a presença de negociadores ou observadores de outros órgãos, o que contraria o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2008.

De acordo com o manual, a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado judicial "articulará com os demais órgãos da União, Estado e município", Ministério Público, "comissões de direitos humanos" e outros órgãos e entidades "para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".

Segundo o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho o documento deve ser seguido em operações que envolvam disputas entre fazendeiros e indígenas. 

Gercino Filho, que é um dos autores do manual e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, explicou que o documento foi chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a observencia do manual, inclusive nos casos de questão indígena.

O ouvidor afirmou que a PF informou à comissão nacional sobre a ação em Sidrolândia, mas foi orientada a se comunicar com a Funai. Em nota, a Funai lamentou não ter podido "informar e dialogar previamente com os indígenas", bem como acompanhar as medidas.

O presidente da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Laerte Tetila (PT-MS), disse que não foi chamado. Desde que assumiu a presidência da comissão, há dois anos e meio, o deputado disse que nunca foi procurado pela PF, embora ela tenha realizado "de três a quatro" operações semelhantes em fazendas invadidas.

A assessoria da Procuradoria da República em MS também informou que o órgão não foi acionado.

O presidente da OAB do Estado, Júlio Cesar de Souza Rodrigues, disse que a PF avisou o plantão da OAB, em Campo Grande, minutos antes do início da operação, mas não houve convite para que a entidade enviasse representante. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2013, 14h35

Comentários de leitores

4 comentários

Manual???

Fabricio Carvalho (Delegado de Polícia Federal)

Editar manual para situações como esta só pode ser brincadeira de mal gosto...Manual para ensinar a polícia trabalhar? Geralmente quem edita este tipo de "manual", o faz em seu confortável ambiente de trabalho em Brasília/DF, sem conhecer a realidade local. Toda literatura de gerenciamento de crises é taxativa em não recomendar a atuação de pessoas estranhas, até como forma de resguardar a integridade física de tais pessoas e não tornar a situação ainda pior, pois podem se tornar reféns, como foi o caso do repórter que adentrou na fazenda, utilizando-se de um desvio, sem autorização da PF. Ademais, deve-se levar em conta o fator surpresa em situações deste tipo. Os índios foram notificados a respeito da decisão judicial e não deixaram a área no prazo determinado pela justiça. Quando os policiais chegaram no local, novamente notificaram os índios sobre a necessidade da desocupação da área, que deveria ser pacifica. Entretanto, os índios disseram que resistiriam à desocupação e, lamentavelmente, houve confronto. Vários índios resistiram a desocupação, inclusive com a utilização de arma de fogo. Enfim, manuais como estes, na prática, não servem pra nada... Deve-se se preocupar, apenas, em cumprir a lei, doa a quem doer!

É um MANUAL de quê, mesmo? E para quê?

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Ora, como visto, não basta a LEI (o CPC), mas, ainda, é necessário se socorrer de MANUAIS (mesmo após ter o proprietário conseguido um a LIMINAR em JUÍZO), para obter uma reintegração de posse de seu patrimônio INVADIDO por uma coletividade (seja de que natureza for, agora ELES estão usando os ÍNDIOS como 'bucha' de canhão). É a negação do ESTADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, pois o CPC não disciplina qualquer medida para se cumprir a decisão judicial. O que está ocorrendo é que ESTÁ SENDO DESCUMPRIDA UMA DECISÃO JUDICIAL, de modo DESCARADO, pelo ÍNDIOS (ou pessoas fantasiadas de índio), manipulados por alguém de dentro do próprio estamento governamental (não acredito que se possa mobilizar tantos índios de tão longe para uma 'movimentação', como, por exemplo, aquela que pretende parar a construção da usina de BELO MONTE; os índios que estiveram ali na última manifestação vieram de mais de 800 quilômetros....é óbvio que há uma orquestração por trás desse aparente voluntarismo para a concentração). O pior é que eles querem introduzir essa regra no CPC. Ora, é simples notar que JAMAIS se cumprirá um MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, pois, é evidente, que NUNCA estarão presentes esses 'tais' representantes de sei lá o quê. E depois, para que eles estarão lá? O que eles farão ali? Por acaso terão o poder de embargar o cumprimento da ordem? No caso da morte do índio (era índio, mesmo? no sentido de alguém que vive como índio? ou era um índio que desses que usam caminhonete CHEROKI, tração 4x4, e fica dando 'cavalo de pau' nas ruas das cidades?). É claro que os ÍNDIOS devem ter toda a proteção do ESTADO; porém ÍNDIOS mesmo, aquele que ainda vive como índio e não esses que simulam-se índios. Eles não são mais brasileiros que nós outros e devem se submeter à LEI.

Manual Esquerdista

Vic Machado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Realmente a PF não deve ter cumprido o Manuel Esquerdista para reintegração de posse:
Artigo 1 - Havendo invasão de terras pelos nossos amigos bandidos do MST, Indios Vagabundos e outras minorias mimadas pelo Governo, deve-se PRENDER IMEDIATAMENTE OS PROPRIETÁRIOS.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/06/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.