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Delimitação de território

Tocantins e Piauí definirão solução para disputa

Representantes dos estados de Tocantins e Piauí reuniram-se nesta terça-feira (4/6) no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária 347, e acertaram que até o dia 5 de agosto seus órgãos técnicos definirão, conjuntamente, os critérios para solucionar um conflito sobre limites territoriais entre os dois estados. A área de disputa entre Tocantins e Piauí é de cerca de 14 mil hectares, equivalente a aproximadamente 20 campos de futebol.

O conflito envolve dois parâmetros de delimitação: um laudo do Exército, que beneficiaria o Piauí, e demarcações feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente em vigor em função de liminar concedida em 2005 pelo ministro aposentado Eros Grau, então relator da ACO 347.

Na reunião, conduzida pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Fux, Valter Shuenquener de Araújo, os representantes dos dois estados manifestaram interesse em solucionar o problema com base no critério antrópico, que leva em conta a dinâmica humana de ocupação da terra. “É uma solução intermediária que pode levar a um resultado satisfatório para os dois estados, sobretudo porque se trata de uma área muito pequena”, assinalou Shuenquener.

Segundo o procurador-geral de Tocantins, André Luiz Gonçalves, o mesmo critério foi adotado no acordo firmado com em conflito com a Bahia, que não levou em conta “aspectos meramente geográficos”. Como o Piauí ainda não concluiu seus estudos técnicos, foi concedido o prazo até o início de agosto para que esses dados sejam levantados e considerados e para que os representantes dos dois estados se manifestem sobre a possibilidade de acordo. Caso a solução consensual não seja possível, a ACO 347 retomará seu trâmite normal.

A ACO 347 foi ajuizada em 1986 pelo estado da Bahia com vistas à demarcação de suas divisas com o estado de Goiás e, a partir de 1989, também com Tocantins. Os estados de Minas Gerais e Piauí entraram na ação como litisdenunciados, uma vez que as indefinições territoriais também os atingiriam.

A primeira audiência de conciliação, convocada pelo ministro Fux, ocorreu em novembro de 2012, com a participação de todos os estados. A partir de então, estabeleceu-se um cronograma de negociações paralelas entre procuradores e técnicos da Bahia e de Goiás, Bahia e Tocantins e Piauí e Tocantins. Em abril, Tocantins e Bahia fizeram acordo em relação a suas divisas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2013, 16h37

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