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Reintegração de posse

Justiça manda MST desocupar fazenda da Cutrale

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) tem 24 horas para sair da Fazenda Santo Henrique, propriedade da empresa de suco de laranja Cutrale, em Borebi, no interior de São Paulo. A decisão é da 2ª Vara de Lençóis Paulista, em ação de reintegração de posse. A fazenda está ocupada por cerca de 300 manifestantes desde o domingo (2/6). A Justiça determinou multa diária de R$ 500 por integrante do MST em caso de descumprimento da decisão.

A Fazenda Santo Henrique ocupa uma área que compreende os municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista. Segundo informações do próprio MST, 2,6 mil hectares desse terreno foram grilados pela Cutrale, que desde 2005 desobedece uma ordem de despejo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em 2007, o Incra obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região o reconhecimento da posse da terra. Na época, houve tentativa de acordo com a Cutrale, com proposta de permuta de imóveis. A liminar de imissão de posse, porém, foi cassada em decisão de segunda instância.

Em nota, o Incra afirmou que a Fazenda Santo Henrique era uma das fazendas que integravam o Núcleo Colonial Monção, projeto de colonização do governo federal iniciado em 1910 para imigrantes de várias nacionalidades.

“O referido imóvel é objeto de ação reivindicatória por parte da autarquia desde agosto de 2006. Nossos estudos técnicos, extremamente detalhados e bem documentados, demonstram com segurança que a Fazenda Santo Henrique é mais uma área pública que foi ocupada irregularmente [pelas empresas] ao longo dos anos”, diz o texto.

Já a Cutrale também criticou a ocupação do MST. “Lamentamos mais essa nova invasão na propriedade agrícola da empresa, que é altamente produtiva e emprega centenas de colaboradores, que estão impedidos de exercerem suas atividades laborais”. Esta é a quinta vez que a fazenda é ocupada por sem-terra nos últimos dez anos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2013, 22h05

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