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Embargos Culturais

Renovação institucional em Bresser Pereira Parte I

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O republicanismo é o tema central do livro Construindo o Estado Republicano: Democracia e Reforma da Gestão Pública, de Luiz Carlos Bresser Pereira. A proteção do patrimônio público e o tempero liberal no contexto de uma vocação social do Estado são os dois argumentos que o livro sustenta. Trata-se de projeto de reforma institucional que exige competência técnica e virtude republicana, bem como o enfrentamento do clientelismo e do fisiologismo. Bresser é um antideterminista, acredita que podemos alterar e recriar nossos destinos, e que devemos aproximar desejo com perspectiva, no sentido de acomodarmos o que queremos com o que realmente podemos fazer.

A premissa das reflexões de Bresser centra-se na ideia de que instituições estatais precedem aos mercados. Isto é, mercados são impraticáveis na inexistência de garantias legais prévias para o exercício dos direitos de propriedade; aos contratos cabe papel prioritário neste contexto institucional¹. Menos do que a organização do mercado, deve-se preocupar com moldura de um Estado forte, no sentido republicano, especialmente no que se refere à defesa do patrimônio público. Cidadãos participativos, políticos comprometidos e servidores públicos responsáveis são os referenciais deste Estado que concebe.

Um Estado republicano, para Bresser, é um Estado forte, marcado por intensa participação de seus cidadãos, com não menos potente capacidade efetiva para realizar reformas institucionais. Trata-se de Estado com poder para a aplicação real de normas jurídicas válidas (Law enforcement), dotado de ampla legitimidade para lançar e cobrar tributos, o que também revela poder para financiar ações coletivas que decorrem de opções democráticas amplamente discutidas²

O livro é dividido em três partes que guardam relativa autonomia. Trata da ascensão do Estado moderno. Em seguida, cuida de modelos genéricos de reforma da administração pública e, no fim, discute amplamente projetos de reforma para o Brasil, algumas empiricamente testadas, a exemplo da reforma de 1995, que decorreu de um Plano Diretor para a Reforma do Estado, que elaborou. Alguns temas desenvolvidos no livro retomam marcos conceituais anunciados no Plano, a exemplo da tipificação das várias formas de administração pública. 

Na primeira parte, relativa à ascensão do Estado moderno, discorre sobre as várias formas históricas de Estado que há. Cuida do Estado absoluto e o modelo patrimonial de administração que marcou o modelo. Trata do Estado liberal e a consequente reforma do serviço público que se conheceu. Teoriza a transição que alguns países viveram para a democracia liberal. Apresenta problemas e dilemas do Estado social-democrático, discutindo a crise que caracteriza esta fórmula. Contextualiza o Estado contemporâneo no sistema global que presentemente vivemos. Explicita o surgimento de direitos republicanos, com estações em conceitos de Estado social-liberal, de Estado republicano e de democracia também republicana.

Na segunda seção, relativa à reforma da administração pública, avalia um primeiro grande passo, que identifica como o passo da reforma burocrática ou reforma do serviço público. Define e trata de segundo passo, a chamada reforma da gestão pública, concebendo modelo básico, instâncias de flexibilização, de delegação e de descentralização de poder, propiciando que se imaginem estruturas e rotinas de agências executivas e reguladoras, de organizações sociais e de regime de administração a partir de núcleo estratégico. 

O livro se encerra com seção que discute a reforma proposta, indagando se o modelo decorre de u conjunto conceitual da escola da escolha racional ou da teoria das organizações, bem como com sumária apresentação das críticas que há ao modelo proposto, à luz de um ambiente de restrições democráticas. Objetivamente, enfrenta questão que opõe democracia a reforma na gestão pública. Concluirá que não se faz reforma na gestão pública sem um mínimo de democracia.


1.Cf. Bresser Pereira, Luiz Carlos, Construindo o Estado Republicano: Democracia e Reforma da Gestão Pública, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. p. 277.
 2.Cf. Bresser Pereira, cit., p. 163.

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2013, 9h50

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