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Representação dos presidentes

AGU teve mais êxito na defesa de FHC do que na de Lula

A Advocacia-Geral da Uniáo teve êxito em mais de 75% das ações que entrou para defender diretamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. São disputas em ações populares, civis, eleitorais, de improbidade administrativa e ações contra atos praticados pelos ex-presidentes. Segundo levantamento da AGU, houve vitória do governo em 41 das 43 ações julgadas contra FHC e em 22 dos 34 processos contra Lula. Catorze ainda esperam decisão.

De acordo com o levantamento, feito pelo Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da AGU, o órgão teve mais sucesso defendendo FHC do que Lula. O estudo apontou que 90% das decisões durante o governo FHC foram favoráveis ao ex-presidente. Nos oito anos do governo Lula, a taxa caiu para 75%.

Entre os casos em que a AGU atuou em defesa dos ex-presidentes estão a desestatização das empresas de telecomunicações, motivo de 28 ações populares contra Fernando Henrique Cardoso nos seus dois mandatos, entre 1995 e 2002. Todas estão encerradas e não houve procedência no pedido de suspensão da ação ou mesmo julgamento do mérito por desistência dos autores.

A publicidade do governo e suposta campanha eleitoral antecipada foram os principais motivos que levaram à abertura de processos contra Lula. Como exemplo, a ação popular analisada pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal que pede para a Presidência da República deixar de usar o slogan "Brasil, um país de todos". A solicitação foi julgada improcedente. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2013, 15h00

Comentários de leitores

1 comentário

Defesa do possível

boan (Contabilista)

A redução no exito da defesa revela que o possível é possível.

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