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Agilidade em pareceres

Consultoria digital irá agilizar assessoramento em SC

Com objetivo de tornar mais eficiente e ágil o assessoramento jurídico, a Advocacia-Geral da União criou a Consultoria Digital para atender aos Órgãos Federais da Administração Direta no interior de Santa Catarina. O novo procedimento eletrônico é uma iniciativa da Consultoria Jurídica da União do estado (CJU/SC).

A nova sistemática de envio dos processos para emissão de pareceres jurídicos, agora em formato digital, pretende reforçar a segurança dos documentos e ser mais econômica. Isso porque, os processos físicos vão ficar no órgão assessorado, já que somente a cópia digital será enviada via e-mail.

Criado pela Ordem de Serviço 03/2013 da CJU/SC, a Consultoria Digital está na fase de implementação, que depende exclusivamente da assinatura de Acordo de Cooperação com as entidades públicas envolvidas. Até o momento foram assinadas parecerias com três órgãos federais. A expectativa é que nos próximos meses, o sistema já está em pleno funcionamento em todo estado.

Além de desburocratizar a tramitação interna proporcionando o atendimento jurídico de forma imediata, a medida tem como meta principal o aprimoramento dos canais de comunicação da CJU com os órgãos federais, sobretudo no que se refere ao desenvolvimento da atividade-fim da consultoria.

De acordo com a CJU, a nova metodologia vai resolver um antigo problema, relacionado ao tempo de respostas dos pedidos de pareces enviados por órgãos localizados fora da grande Florianópolis. As demandas estão relacionadas, por exemplo, a licitações e contratações públicas, cujos pareceres são obrigatórios por envolver questões administrativas vitais, por isso, exigem mais rapidez tanto no envio quanto na elaboração da análise jurídica sobre a legalidade desses procedimentos.

O Coordenador-Geral da Consultoria, Jorge Alexandre Moreira, destaca que "é inconcebível que um órgão da Administração Federal, necessitando contratar serviços e fornecimento de bens, cujas necessidades muitas vezes se apresentam urgentes, tenha que despachar pelos Correios os processos correspondentes para outra cidade, a fim de colher um parecer jurídico".

Ele ressalta que "a virtualização de processos é hoje uma realidade nos Tribunais que não pode ser ignorada no âmbito administrativo. É preciso que se tenha uma visão positiva do procedimento digital, como instrumento facilitador do trabalho do órgão consultivo e de aproximação com os órgãos assessorados". Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2013, 19h05

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