Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vem pra rua

Conciliação em cartório impacta advocacia e sociedade

Por 

A advocacia paulista não pode permanecer calada e aceitar sem a devida e necessária luta a imposição do Provimento 17/2013 pelo TJ-SP, marcado para entrar em vigor no dia 5 de setembro. Essa medida, que autoriza Cartórios Notariais do estado de Sâo Paulo a fazer mediação e conciliação extrajudicial em questões envolvendo patrimônio, fere gravemente a Constituição Federal em seus artigos 5º e 133º. E como se isso não bastasse, ainda impacta de forma contundente tanto a advocacia como a sociedade. Se já é difícil de entender, quanto mais de aceitar!

Não podemos permitir, sob qualquer hipótese, que o advogado corra o risco de ser obrigado a dividir parte de seu trabalho e, consequentemente, do seu sustento, com um balcão de cartório. Da mesma forma nos parece inaceitável que a sociedade fique sem a orientação legal do advogado de sua confiança. Mesmo em situações de consenso, é possível sim a perda de direitos, o que não acontece quando o caso é suportado pelos advogados das partes envolvidas.

Por causa desse cenário de injustiças e da reação silenciosa e discreta — para não dizer passiva — diante dele por parte das entidades que nos representa é que nós, advogadas e advogados indignados, de diferentes regiões da capital e do interior do estado de São Paulo, decidimos criar o Movimento Vem Pra Rua Advocacia. Das discussões desse grupo é que surgiu a ideia de convocar a advocacia paulista para uma manifestação contra o Provimento 17/2013, em frente ao Fórum João Mendes, no próximo dia 9 de agosto.

O chamado é para todos, advogadas e advogados! A advocacia precisa entender que se aceitarmos calados e sem resistência o Provimento 17/2013 estaremos cedendo parte importante do nosso espaço de trabalho. E se tal acontecer, não demora, outras invasões ocorrerão. E, então, não haverá mais espaço seguro para a nossa profissão. Por isso, entendemos, a luta é da advocacia como um todo e não somente dessa ou daquela especialidade.

A convocação das advogadas e advogados é feita pelas redes sociais, onde foi criada uma página exclusiva para tirar dúvidas, promover discussões e registrar adesões. O número de colegas que já fecharam suas agendas na data marcada e confirmaram presença no evento já passa de mil. Nesse total não contabilizamos os indecisos, a maioria do interior de São Paulo, que dependem de diferentes fatores para atenderem ao chamado. De qualquer forma, registraram apoio à iniciativa. Outro meio que vem sendo usado para o chamamento da classe é o popular e sempre eficaz boca-a-boca, que sabemos vai carregar muita gente à manifestação.

O Movimento Vem Pra Rua Advocacia quer lotar de advogadas e advogados de todo o estado de São Paulo a praça diante do Fórum João Mendes. Não tenho dúvidas de que será um dia histórico para a advocacia do estado. Vamos mostrar que estamos unidos, que juntos somos fortes e, por isso, precisamos ser ouvidos.

 é advogada.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2013, 12h01

Comentários de leitores

10 comentários

VAMOS SER REALISTAS e DAR a CESAR o que é de CESAR

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A verdade é que o Bacharel de Direito, eventualmente, depois, Advogado, NÃO FOI PREPARADO para ENTENDER que a COMPOSIÇÃO do LITÍGIO é, na maior parte das ocasiões, uma BOA SOLUÇÃO para o CLIENTE.
A culpa pela inexistência da formação?
No meu modo de ver é da DOCÊNCIA e não do DISCENTE.
O Bacharel em Direito vê, desde tenra idade, o Advogado como AQUELE QUE PUGNA pelo INTERESSE do CLIENTE e NÃO, NUNCA, JAMAIS como AQUELE QUE PÕE TERMO ao PROBLEMA do CLIENTE.
Em mais de cinquenta e três anos de atividade jurídica, poucas vezes assisti, no judiciário e, mesmo mais recentemente, em ARBITRAGENS, o Advogado da Parte cujo DIREITO é MAIS FRÁGIL buscar, NO INTERESSE DELA, a COMPOSIÇÃO que lhe EVITARIA a elevação dos custos e o pagamento de sucumbência ou de honorários contratados com seu Patrono em valor menos oneroso.
Portanto, reitero o que afirmei, com total convicção: o fato é que o ADVOGADO BRASILEIRO não foi estruturado para participar das composições ou das mediações, com os olhos de quem quer contribuir para que o CLIENTE mais rapidamente saia da enrascada em que está.
O juizado especial, neste aspecto, trouxe uma pequena adaptação, na medida em que o Vencido estará livre de encargos, se não recorrer.
Mas esta situação é uma exceção à regra acima.
Acontece, porém, como se nota pelo que está sendo publicado sobre advocacia, na Europa, que se quer o Advogado com uma posição diferente daquela que tem ele hoje, isto é, um PROFISSIONAL preparado para a PUGNA, em tantos "rounds" quanto necessários. Esta advocacia nova demanda que o Advogado entenda as razões de seu Cliente, mas COMPREENDA as razões do seu OPONENTE, tudo isto para buscar o MEIO TERMO que dará a satisfação ao Cliente.

Discordo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Devo discordar do colega Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial). Os advogados brasileiros possuem sim capacidade e preparo para lidar com solução extrajudicial de conflitos. Mas, na prática, tal tipo de empreitada resta absolutamente inutilizada justamente porque o devedor ou o violador do direito simplesmente não quer conciliar, transigir ou resolver, sabendo que se a ação for proposta ele sairá no lucro mesmo perdendo. A culpa não é dos advogados. Nenhum causídico no Brasil pode obrigar alguém a conciliar, ou mesmo a comparecer em uma reunião de conciliação, ao contrário do que ocorre por exemplo na Europa. Não vamos culpas os advogados pelas mazelas da Justiça brasileira, porque esses certamente NÃO SÃO os culpados.

Há razões....... e há razões!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mesmo não sendo de São Paulo, não iria aderir a qualquer passeata, porque CONSIDERO que a ADVOCACIA, modernamente, TERÁ que se ADAPTAR aos NOVOS TEMPOS.
E os novos tempos nos demonstram que a SEGURANÇA JURÍDICA não tem sido propiciada pela intervenção constante dos Advogados, cuja formação acadêmica é inadequada à ADVOCACIA PREVENTIVA ou à ADVOCACIA EMPRESARIAL.
Temos os bacharéis em direito, preparados para a ADVOCACIA JUDICIÁRIA - em tese, porque o Exame de Ordem bem demonstra que não é assim! -, por Magistrados e membros do Ministério Público ou por Procuradores, na MAIORIA das VEZES, cuja formação se dá para o processo, a pugna que ocorre no JUDICIÁRIO. Raros são os casos contrários.
Além disto, a entidade corporativa, isto é, a OAB, NÃO CONTRIBUIU, até agora, para que os Advogados compreendam que o modelo de demanda judicial está ultrapassado e melhor seria que o Advogado estivesse mais aparelhado para prestar uma ASSISTÊNCIA e uma CONSULTORIA, ou um APOIO numa ARBITRAGEM, numa MEDIAÇÃO ou numa CONCILIAÇÃO, na qual seu OBJETIVO seria BUSCAR, no interesse do SEU CLIENTE, uma solução mais pronta, para o litígio, especialmente em vista da REALIDADE da PRESTAÇÃO JURISDICIONAL estar se realizando por ASSESSORES e CONSULTORES de MAGISTRADOS.
Sim, alguns deles SÃO DOUTORES, e outros são MESTRES, mas NÃO OS TENHO VISTO qualificados para a apreciação do processo e dos argumentos divergentes das Partes, no processo, e, pois, não os tenho visto habilitados para a prestação da atividade jurisdicional.
Repito, é simples assim, "venia concessa", e nada justifica que Magistrados ou outros Operadores do Direito se ofendam com tais reflexões que formulo. E sugiro à Dra. Rosana Chiavassa a também incluir estas reflexões na sua pauta de ação.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/08/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.