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Qualidade democrática

Pesquisa revela panorama da advocacia popular no Brasil

O Instituto Pro Bono divulgou, neste mês, o Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil, elaborado pela Terra de Direitos e a Dignitatis Assessoria Técnica Popular. A pesquisa revela o quadro da assessoria jurídica e advocacia popular em diferentes contextos sociais e eixos de atuação no Brasil.

A pesquisa destaca 96 organizações distribuídas por 117 pontos de atuação, sobretudo nas capitais dos estados. De acordo com o levantamento, a região Norte possui 20 entidades espalhadas com 38 pontos de atuação na defesa dos direitos, mediando conflitos entre os movimentos sociais e as instituições do poder público.

A maior concentração de entidades relacionadas que trabalham na luta pela defesa dos direitos está nas regiões metropolitanas e nas capitais do país. Em contrapartida, os escritórios localizados no interior estão principalmente nas regiões Norte. O mapa revela que o Pará é estado brasileiro com o maior índice de conflitos fundiários.

Dados da Comissão Pastoral da Terra, publicados no Relatório de Conflitos no Campo, mostram que houve registro de 89 conflitos por terra no estado em 2012, despontando como o mais violento da região Norte e o 4º estado com o maior número de conflitos do Brasil.

Além disso, a pesquisa revela outras áreas de atuação das entidades. Foram identificados 13 temas de direitos humanos usualmente defendidos pelas organizações pesquisadas. De acordo com Antonio Escrivão Filho, co-coordenador da pesquisa pela Terra de Direitos, “um dado interessante foi a revelação de que há variações na distribuição e presença de temas, na medida das diferentes regiões do país. Nesse sentido, destacaram-se, por exemplo, a elevada incidência do tema 'LGBTT' no Nordeste, ao passo em que a temática de 'Criança e Adolescente' se concentrou na região Sudeste”, avalia.

O levantamento também buscou verificar quais as ferramentas e estratégias presentes no cotidiano de atuação das entidades, confirmando a análise que aponta para uma utilização combinada de instrumentais políticos e jurídicos na solução de demandas referentes à violação ou efetivação dos direitos humanos no país.

A pesquisa foi feita em parceria com o Observatório da Justiça Brasileira (OJB) do Centro de Estudos Sociais da América latina (CES/AL), e teve apoio da Fundação Ford e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Clique aqui para ver a pesquisa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2013, 13h07

Comentários de leitores

2 comentários

é preciso acabar com o monopólio de pobre pela Defensoria

analucia (Bacharel - Família)

O MJ deveria estimular o atendimento por vários setores aos pobres, mas o lobby dentro do MJ é perigoso é de processar estas entidades citadas ou tentar cooptar para que prestem serviço através da Defensoria.

Sem valor científico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A arrogância dos marketeiros do Partidos dos Trabalhadores, que encomendou o trabalho, é mesmo descomunal. Quem lê o trabalho verifica que os pseudo pesquisadores jogaram no lixo os princípios mais elementares de qualquer ciência, elegendo fortuitamente "quem" eles consideram como as pessoas e entidades que trabalham em favor do que eles estipularam como sendo "advocacia popular". Ora, a grande maioria dos advogados brasileiros presta "advocacia popular". Milhões de pessoas pobres são todos os anos atendidas pelos advogados privados brasileiros, seja para consultas, orientações, ou mesmo para propositura de ações judiciais. O mais greve, creio eu, é verificar que o "trabalho" foi preparado com dinheiro público, que na prática só serve para as estratégias de dominação do PT.

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