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Protestos por transporte

Justiça ordena desocupação da Prefeitura de Natal

O juiz da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou que a Prefeitura de Natal seja desocupada pelos permissionários do transporte alternativo que estão no prédio desde a quarta-feira (24/7). A reintegração de posse foi pedida pela Procuradoria-Geral do Município. Os permissionários afirmaram que só deixariam o prédio quando as reivindicações fossem atendidas. As informações são do portal G1.

Na decisão, o juiz ressalta que a reintegração "deve ser promovida com absoluta cautela, com a presença obrigatória do comandante-geral da Polícia Militar, a viabilizar o cumprimento da ordem, e evitar excessos em sua execução". Ele determinou "urgência" no cumprimento da decisão.

Ocupando o palácio Felipe Camarão, sede do Executivo municipal, os manifestantes entregaram uma pauta de reivindicações ao secretário do Gabinete Civil, Sávio Hackradt. O documento trata de três pontos, a bilhetagem unificada, a redução do preço da passagem de ônibus para R$ 2 e a inclusão do transporte alternativo no projeto de lei que trata da licitação do transporte público da capital potiguar.

O projeto de lei foi devolvido pela Câmara Municipal à Prefeitura de Natal nesta quarta. Em nota, a CMN explicou que a devolução aconteceu por carência de informações do documento. Além disso, a Casa Legislativa avisa que só receberá o projeto de lei quando o município promover audiências públicas para discutir o assunto com a sociedade.

Os manifestantes afirmam que desde o início do ano tentam marcar reuniões com o prefeito Carlos Eduardo Alves, mas nunca foram atendidos. A reunião entre uma comissão formada pelos permissionários e o secretário do Gabinete Civil foi acompanhada pelos vereadores Hugo Manso (PT), Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antônio (PSOL), George Câmara (PCdoB) e Fernando Lucena (PT).

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2013, 13h13

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