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Indenização punitiva

Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo

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Em decisão rara, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a operadora de saúde Amil a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. O valor deverá ser retirado do lucro da empresa ou outras receitas, de modo que impeça o repasse do custo aos segurados. O montante será destinado ao Hospital das Clínicas. Para garantir o cumprimento da decisão, o tribunal autorizou o bloqueio de ativos da Amil.

A decisão ocorreu em apelação contra sentença que havia condenado a operadora a indenizar um segurado em R$ 5 mil. Segundo o processo, o cliente assinou um contrato com a Amil em junho de 2009. Hipertenso, sofreu um infarto do miocárdio um ano depois. A operadora, porém, se recusou a cobrir os serviços de atendimento e internação com a alegação de que o cliente não havia cumprido o período de carência de dois anos.

Segundo o relator, desembargador Teixeira Leite, nenhum plano de saúde pode recusar atendimento de urgência com esse argumento, pois assim prevê de maneira expressa a Lei 9.656/1998. "Em se tratando de atendimento em caráter de urgência, não poderá o plano de saúde alegar o não cumprimento do período de carência para recusar atendimento ao segurado, registre-se, completo e suficientemente apto a afastar o risco à saúde, afirmando-se, pois, ser abusiva essa restrição contratual", diz a decisão.

Teixeira Leite disse também que a questão já está pacificada na jurisprudência e que há inclusive uma súmula do TJ-SP sobre a matéria: “É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei n. 9.656/98.”, diz a súmula 103.

Em seu voto, o relator justificou a imposição do valor elevado em virtude das diversas reclamações contra a Amil com o mesmo teor. “A indenização punitiva é uma ideia que nasceu e cresceu pela obrigatoriedade de fazer com que a responsabilidade civil chegue ao objetivo da pacificação e, no caso da seguradora, está provado que o método tradicional é falível e foi vulnerado pelas práticas seguintes e iguais”.

A decisão também eleva para R$ R$ 50 mil a indenização do cliente e condena a Amil por litigância de má fé.

Clique aqui para ler decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2013, 15h33

Comentários de leitores

5 comentários

Belíssima

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Fantástica a condenação proferida pelo TJSP.
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Ninguém aguenta mais megas empresas "rasgarem" as Leis e o CDC e serem condenadas a pagar esmola, como foi a condenação em primeiro grau (vergonhosa 5 mil reais de esmola ao cidadão).
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O dr. Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial), pelo visto, deve defender empresas que adoram lesar o consumidor.
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Afinal, para os fornecedores de serviços que lesam milhares de cidadãos, ter uma ação judicial contra eles, é quase uma "honra". rsss.
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Se não fosse o TJSP, nesta condenação acertadíssima e rara, a Amil iria recorrer dos míseros 5 mil (será que se fosse a mãe da juíza, ela ficaria contente com a condenação de 5 mil pelos apuros que tivesse passado? Como passou a família do autor da ação) e a ação ficaria mais 10 anos para lá e para cá até, como regra, fosse condenada a pagar uns 10 mil reais ou um pouco mais (coisa de troco de café). O Judiciário não foi criado para ser um "enxuga gelo".
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Hj, empresas milionárias serem rés em processos judiciais, é um grande negócio $$$$. Primeiro pq são pouquíssimos consumidores que entram com ação. Depois, o Judiciário, em regra, tem sido uma "mãe" para as empresas picaretas de plantão.
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Carlos
Mestre em Direito do Consumidor

Abrindo a porteira

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não me lembro de já ter visto um exemplo mais acabado de ativismo judicial: um magistrado que, servindo-se de seu poder de ditar condenações, toma a si a tarefa de reparar as injustiças sociais.
Não tenho dúvidas de que a instância superior corrigirá essa escandalosa violação ao princípio dispositivo, mas S.Exa. já sinalizou o caminho a ser tomado pelos advogados de seu foro: incluir na inicial um pedido de indenização punitiva, de sete dígitos, em benefício de uma instituição assistencial, sem influir no valor da causa. Deve aumentar bastante as chances de acordo antes da sentença, ou se o recurso cair na mão do dito desembargador, certeza absoluta após.
P.S. Como não poderia deixar de ser, nada de arbitrar os honorários sobre o total da condenação...

Abrindo a porteira

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não me lembro de já ter visto um exemplo mais acabado de ativismo judicial: um magistrado que, servindo-se de seu poder de ditar condenações, toma a si a tarefa de reparar as injustiças sociais.
Não tenho dúvidas de que a instância superior corrigirá essa escandalosa violação ao princípio dispositivo, mas S.Exa. já sinalizou o caminho a ser tomado pelos advogados de seu foro: incluir na inicial um pedido de indenização punitiva, de sete dígitos, em benefício de uma instituição assistencial, sem influir no valor da causa. Deve aumentar bastante as chances de acordo antes da sentença, ou se o recurso cair na mão do dito desembargador, certeza absoluta após.
P.S. Como não poderia deixar de ser, nada de arbitrar os honorários sobre o total da condenação...

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