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Manipulação de índices

Acusação de que S&P fraudou sistema financeiro é aceita

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Em uma espécie de pré-julgamento, um tribunal federal decidiu que o governo americano pode prosseguir com a ação judicial civil contra a Standard & Poor’s (S&P), por fraudes contra o sistema financeiro e contra os investidores, o que resultou em prejuízos de US$ 5 bilhões para os cofres públicos, segundo a petição do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).

A S&P está entre as maiores firmas do mundo entre as que se dedicam a classificar papeis negociados no mercado financeiro — e também países — atribuindo-lhes graus de risco (através de notas, que equivalem a índices). As "notas" são calculadas com base em fórmulas da própria instituição.

Segundo o Internacional Business Times, o The Wall Street Journal e a Reuters, o Departamento de Justiça moveu a ação contra a S&P em fevereiro, para recuperar perdas decorrentes de seguros pagos pelo governo a bancos e outras instituições financeiras que ficaram em situação de inadimplência quando estourou a crise de 2008.

Em abril, a S&P protocolou uma petição no tribunal, na qual pediu ao juiz para rejeitar a ação movida pelo governo americano por falta de mérito. O juiz federal David Carter negou o pedido na noite de terça-feira (16/8). Declarou, em sua decisão, que o Departamento de Justiça apresentou um "caso suficiente", com "informações completas", para justificar a ação judicial.

O Departamento de Justiça acusou a firma, que ajuda instituições financeiras e investidores a avaliar o potencial valor de papéis negociados no mercado financeiro, de elevar fraudulentamente suas classificações, a fim de obter mais lucros. Os bancos e outras instituições financeiras pagam a S&P pela divulgação de suas "notas". Notas mais altas ajudam as instituições a negociarem melhor os papéis em seu poder.

O órgão do governo alega que a S&P induziu os investidores a erro de 2004 a 2007 para obter vantagens financeiras, ajudando, com isso, a provocar e agravar a crise do mercado financeiro e do mercado imobiliário de 2008. Em sua decisão, o juiz escreveu que o governo pode ir em frente com as acusações de que a S&P manipulou seus índices, escondeu riscos e conflitos de interesse, para levar vantagens.

Os problemas judiciais da S&P não se restringem à Justiça federal. Também terá de enfrentar ações movidas por 14 estados e pelo Distrito de Columbia, basicamente pelos mesmos motivos. Mas as 15 ações estaduais foram consolidadas em um tribunal federal em Manhattan e o juiz Jesse Furman marcou uma audiência para 4 de outubro.

A consolidação ajuda a S&P a evitar múltiplos julgamentos, despesas acumuladas e decisões que podem ser conflitantes. A intenção já manifestada da firma é pedir ao juiz a rejeição do processo. Os estados, por sua vez, vão pedir o desmembramento das ações, para que possam ser julgadas em seus próprios sistemas judiciais.

A ação judicial movida pelo Departamento de Justiça se fundamenta a Lei da Reforma, Recuperação e Fiscalização das Instituições Financeiras de 1989. A lei permite ao governo a buscar indenização por perdas que afetam as instituições financeiras com seguro federal.

A S&P terá de se defender contra as acusações e, acima de tudo, tentar salvar sua credibilidade, da qual depende para fazer negócios. Os primeiros argumentos da firma são de que a ação não tem mérito e de que os bancos emissores de papéis, que receberam sua avaliação de risco, tinham acesso a todas as informações e modelos nas quais a S&P se baseou para fazer suas avaliações. O juiz disse que, se isso for verdade, o serviço de classificação de risco da firma "adiciona um valor material igual a zero aos indicadores de bom crédito".

A S&P também se queixa de haver sido a única firma processada pelo governo federal, o que não aconteceu com suas principais concorrentes e com agências federais que também não previram a crise do mercado imobiliário e, gerada principalmente pela inadimplências dos financiamentos habitacionais.

O governo pediu à Justiça para marcar o julgamento para fevereiro de 2015. Até lá, a S&P pode chegar a um acordo com o governo federal para encerrar a ação — o que é bem provável, em vista do dano que a ação pode causar à imagem da empresa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2013, 18h36

Comentários de leitores

1 comentário

Pelo fim da ditadura dos ratings fajutos

Contrariado (Auditor Fiscal)

Finalmente alguém se deu conta de que as chamadas agências de classificação de risco representam, elas sim, um enorme risco para o sistema financeiro global, para as empresas e para os países, levando-os à quebra em muitas ocasiões. A capacidade de auferir enormes lucros com a manipulação de informações privilegiadas, detidas por quem as cria, como é o caso, por si só, já deveria ser suficiente para acabar com essas agências tão perniciosas.

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