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Urgência contestada

Barbosa dá dez dias para Executivo explicar Mais Médicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em Mandado de Segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à corte nesta quarta-feira (17/7).

Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio. Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.

Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência. O parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como Projeto de Lei, ainda que em caráter de urgência.

“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo”, ressaltou o parlamentar.

Bolsonaro também critica o mérito do programa do governo federal, que prevê contratação de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de atuação no Sistema Único de Saúde no currículo de estudantes de medicina. O parlamentar aponta “desdobramentos inevitáveis” para a Previdência Social, além de aspectos de “extrema preocupação para a segurança nacional” devido ao aumento de estrangeiros residindo no Brasil. Com informações da Agência Brasil.

MS 32.224

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2013, 21h10

Comentários de leitores

7 comentários

Os parlapatões e a entrega da Nação!

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Me referi ao "conjunto da obra" em andamento. Discutir no STF, no Parlamento e acima de tudo nas ruas como a valorosa Classe Médica brasileira vem fazendo, é importante. Não se tendo a quem atribuir o sucateamento, demonizar a classe médica pareceu a solução. Afinal, médicos não precisam de votos, os parlapatões sim! Talvez queiram também importar policiais, militares, professores, engenheiros, advogados, trabalhadores da construção civil. Ainda, os comerciantes e empresários podem treinar chinês (para em breve pedirem empregos para eles no território nacional). Falta de patriotismo! Estão leiloando o Brasil e internacionalizando não
somente a economia. O sistema financeiro, em festa, que o diga!

Ganância!

Joao Eduardo Madureira (Publicitário)

o Conselho Federal de Medicina e a Associação dos Médicos do Brasil sempre trabalharam politicamente no sentido de coibir a implantação de novos cursos de medicina, sob o pretexto da qualidade, mas com o intuito de tornar os profissionais de medicina raros no mercado de trabalho, como alias é o caso -- valorização gananciosa da categoria!
Também tem notícia que a classe médica está sabotando o programa Mais Médicos, na medida que estão se inscrevendo no programa sem o intuito genuino de assumir o cargo -- simplesmente queram fazer parecer que existem médicos suficientes no Brasil.

fanatismo inconsequente

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Nos primeiros momentos da defesa da médica, no caso UTI Evangélico em Curitiba, janeiro, pelo fanatismo acusatório evidenciado, fazemos um manifesto público alertando que o livre exercício da medicina estaria em risco no Brasil. Lembrei do clássico "O último trem de Berlim". Se o Judiciário, como último reduto, lavar as mãos como Pilatos, os médicos (em breve os advogados e jornalistas) podem começar a aprender espanhol... Parabéns ao STF! O Brasil é dos BRASILEIROS!

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