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Reforma e voto

Voto é instrumento poderoso para promover mudanças

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Nas últimas semanas, instaurou-se no país debate a respeito da proposta apresentada pela presidenta da República de realização de plebiscito, através do qual a população  será consultada a respeito da convocação de uma nova Assembleia Constituinte, destinada a promover reforma parcial da Constituição da República, a respeito de relevantes temas de natureza eleitoral.

Sem dúvida, a reforma política é providência impositiva, e a população nas ruas clama pela sua realização. Alguns aspectos, de relevante repercussão, devem ser enfrentados através de ampla reforma constitucional e legal, como a simplificação da criação de novos partidos políticos, distribuição mais equitativa da propaganda eleitoral gratuita, financiamento público de campanhas, regramento mais rigoroso da formação de coligações, voto distrital, puro ou misto, dentre outros.

Esses temas, de fato, devem ser enfrentados através de emenda constitucional e regulamentados em projetos de lei. Não se afigura necessária, nem adequada, a convocação de assembleia constituinte para essa finalidade. Cabe ao Congresso Nacional, com a presteza que o clamor público exige, acelerar os debates e as votações, para promover alterações substanciais na legislação eleitoral, inequivocamente obsoleta e repleta de imperfeições. E é ao Congresso Nacional e a seus integrantes que a população deve dirigir a sua insatisfação e os seus legítimos pleitos.

Durante essas semanas históricas, todo o Brasil foi instado a refletir sobre suas instituições, estrutura eleitoral, além da crise econômica, que já afeta diversos segmentos da economia nacional. Numerosas mensagens, sob diversos temas em debate, vem sendo veiculadas, notadamente através de redes sociais. E uma delas merece atenção: saudava o movimento das ruas, mas lembrava que, antes de mudar o mundo através de grandes revoluções, é preciso comparecer às reuniões de condomínio. Em outras palavras, o cidadão tem o direito de protestar, mas, sobretudo, o dever de participar, ativamente, dos processos democráticos que estão ao seu alcance. O voto, é relevante salientar, é o instrumento mais poderoso e mais eficaz de promover as desejadas mudanças.

Nesse contexto, chama a atenção o reduzido engajamento dos jovens no processo eleitoral. O eleitor do Rio de Janeiro, em especial, vive uma situação curiosa. O  Rio é, ao mesmo tempo, o terceiro maior colégio eleitoral do país e o último colocado em jovens votantes, no intervalo em que o voto é opcional, entre 16 e 18 anos. O índice de comparecimento às urnas nessa faixa etária foi, nas últimas eleições, de apenas 19%.

É por isso que o projeto “TRE vai à escola”, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro tem tanta importância. Ele aproxima os juízes eleitorais dos jovens, levando os magistrados para conversar com os estudantes nas escolas, e lembrar como é importante eles irem às urnas. Os jovens podem e devem ir às ruas, mas, além disso, é preciso que lancem mão do instrumento mais poderoso que a legislação lhes confere: ir às urnas.

 presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2013, 7h31

Comentários de leitores

1 comentário

Votar é delegar a sua responsabilidade a outrem

Luciano Leite Alves (Advogado Autônomo - Tributária)

O Brasil está passando por um momento de transição, deixando para trás o modelo ultrapassado de administração da coisa pública.
Essa nova realidade envolve uma reforma, não em relação ao modelo de organização de suas instituições, mas em relação ao papel que as entidades não institucionalizadas exercerão sobre o processo político democrático do país.
Instrumentos e conceitos que definiam os limites da participação política representativa - como é o caso das noções de “partido político”, “situação”, “oposição”, “voto”, “eleições” -, outrora tidos como o único caminho para efetiva atuação da cidadania, se transformarão em meros DETALHES da política democrática brasileira. O foco, daqui para frente, será a vontade popular não representada, ou em outras palavras: a vontade popular direta.
Os movimentos sociais brasileiros abriram caminho à demonstração de que as pessoas não precisam ter um cargo político para mudarem os rumos da Nação. É possível construir um país melhor a partir da vontade e das ações coordenadas pelo povo, repita-se: diretamente.
Quem ditará os rumos da política institucional brasileira será o povo, presentante dos movimentos sociais não institucionalizados.
Se os políticos não gostaram da “Lei da Ficha Limpa”, é porque não imaginam o que está por vir...

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