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Habeas Corpus

Internet une advogados em defesa de manifestantes no RJ

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A mobilização voluntária de alguns advogados está ajudando manifestantes do Rio de Janeiro a evitar prisões e detenções ilegais e a combater o abuso policial durante os protestos. Criado em maio, o Grupo Habeas Corpus possui mais de três mil adesões em sua página no Facebook, conta com o apoio da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, pode utilizar a sede da Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj) para se reunir e coloca cerca de 30 profissionais nas ruas e delegacias durante as principais manifestações, beneficiando quem vai às ruas para pedir um Brasil melhor e não faz uso da violência, mas corre o risco de ser alvo dos policiais.

A doutora em Criminologia pela Universidade de Montreal, no Canadá, Fernanda Prates coordenou a mobilização durante a manifestação de 20 de junho, a maior até o momento, mesmo estando a milhares de quilômetros de distância, na cidade canadense. Ela explica que isso é possível porque, para organizar a atuação de todos, fica em contato permanente com os advogados enviados à rua através do Facebook, o que permite o recebimento e envio de informações mais rápido do que pelo celular, além do bônus de poder conversar com diversos profissionais simultaneamente.

Após se unir ao movimento por sentir que faltava a presença de um criminalista, ela acionou sua rede de contatos para engrossar o grupo. Na manifestação da última quinta-feira (11/7), revelou, foram mobilizados 15 advogados para atuação nas ruas e outros 15 foram espalhados pelas três delegacias que atendiam às ocorrências relacionadas ao protesto, no Centro, Catete e Copacabana. Advogados do Rio Grande do Sul e de Belo Horizonte já entraram em contato com membros do Grupo Habeas Corpus, buscando dicas para criar modelos semelhantes nas respectivas cidades.

Marcello Oliveira, presidente da Caarj, acompanhou parte da ação de quinta-feira em uma clínica na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras, local em que encontrou profissionais que já estavam prestando auxílio e tentando evitar ações arbitrárias e que colocassem em risco a vida dos pacientes. Próxima ao Palácio da Guanabara, a clínica foi invadida pela Polícia Militar e Marcello diz ter sentido um cheiro muito forte de gás lacrimogêneo. Ele ressaltou à revista Consultor Jurídico que a organização é espontânea, refletindo o que ocorre no comando das manifestações populares, com o grande mérito de “identificar o voluntarismo dos advogados”.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Gustavo Proença também citou a espontaneidade do Grupo Habeas Corpus, que começou a se mobilizar por conta do aumento das prisões e detenções. A atuação dos profissionais que estão nas ruas é muito complicada, com casos de desrespeito, uma advogada levada à 12ª Delegacia de Polícia (Copacabana) por desacato na última quinta-feira e, no dia 20 de junho, uma bomba explodiu no ombro de um voluntário.

Discutindo o futuro
No dia 19 de junho, a OAB promoverá uma audiência pública sobre a situação da segurança no Rio de Janeiro, e Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional fluminense da Ordem, vê essa como uma boa oportunidade para “discutir qual segurança pública queremos”, ouvindo sugestões de entidades da sociedade civil e de órgãos públicos. Representantes da Secretaria de Segurança Pública também foram convidados e devem revelar “as demandas e limitações” da polícia.

Para Chalreo, a sociedade fluminense ganhará muito com a mudança na formação do policial: oficiais mais inteligentes e preparados, formados levando em conta a cidadania, respeitarão mais homens e mulheres e garantirão a segurança da população, em vez de atuar com truculência e excesso, inclusive nas passeatas. Já Marcello Oliveira crê que o evento servirá para que a discussão seja aprofundada, com geração de diálogo em torno da política de segurança pública do Rio de Janeiro como um todo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2013, 18h45

Comentários de leitores

6 comentários

Defesa dos manifestantes

El Carmo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sou totalmente favorável à defesa dos manifestantes contra a violência policial, da igual maneira há de se defender os proprietários que tiveram seus bens roubados ou depredados. Acho que está havendo uma visão deturpada e isto porque, na verdade, quer queiram ou não, toda e qualquer manifestação é política, não apartidária, como querem fazer crer. É bem dirigida, mas só contra o executivo, como se este fosse responsável único pelas mazelas do Brasil. Prova maior de seu viés partidário,não existe. É um movimento de direita, que as pessoas não querem assumir. De direita ou de esquerda, todos tem direito à livre manifestação e por isto, acho que além de medidas de ordem criminal, devem ser ajuízadas ações indenizatórias contra a União, contra o Estado e o Município para reparar dos comerciantes os prejuízos materiais e dos manifestantes os danos morais sofridos. isto porque, pela Constituição o Estado deve garantir o direito à vida, à integridade física, à saúde à livre manifestação da vontade. Esta será uma das formas, não a única, de barrar a violência policial. Enquanto se ficar no filosofismo barato, data venia, não se chega a nada.

Depois da reportagem abaixo, sem comentários

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Uns e outros poderão dizer que os EUA e a Imprensa Internacional não tem nada que se intrometer nos assuntos internos do Brasil, que o Brasil é soberano, etc... Soberania sempre foi um argumento frágil de fato... E a questão de direitos humanos, direitos e garantias fundamentais são ponto sensível no seculo XXI, justificadores eficazes para, diante de uma situação de necessidade de ação legítima, vir todo um pacote no bojo.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1310751-matar-suspeitos-virou-rotina-para-policia-brasileira-diz-wsj.shtml
fui conferir, está, para assinantes, a reportagem, praticamente um "cuidado com este país, é perigoso...
http://online.wsj.com/article/SB10001424127887323836504578553643435119434.html
não se trata de um "pasquim", de um jornaleco sensacionalista...
A Advocacia deve ter visão estratégica... Nos Governos do PDT no Rio, junto com o Governo Collor, binômio violência urbana e políticas nacioais a Bolsa de Valores do Rio foi esvaziada, o câmbio do Banco Central foi transferido para São Paulo, os bancos que tinham sede no Rio as transferiram para São Paulo.
E isso que era a princípio um problema do populacho e de ONGs de desocupados causou até profundos estragos em grandes escritórios de advocacia e na vida de investidores...
Observo, é uma opinião pessoal, há muito claro a ideia, e nossas autoridades contribuem em muito, de vender ao mundo que não somos um país confiável para as grandes corporações estrangeiras.
E considero que de fato não somos. Ninguém que queira trabalhar sério, que venha com uma mentalidade de país central, consegue se instalar neste nosso mercado capinanceiro, pois os locais se unem para defender os brios patrióticos "nacionaleiros".

Iniciativa dúbia, existem causas mais nobres!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Concordando plenamente com o leitor Cirovisk. Por que não a mesma consideração e tratamento em relação aos inúmeros comerciantes que tiveram os seus estabelecimentos destruídos e furtados por esses mesmos vândalos e bandidos de plantão, hoje defendidos "pro bono" pela OAB/RJ? Pelo visto, a violência é tão-somente provocada pelos militares, afinal os baderneiros são "ingênuos, inofensivos e bonzinhos"!

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