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Edital contestado

MP tenta impedir verba pública em evento católico

O Ministério Público do do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para barrar o edital lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para contratar, por R$ 7,8 milhões, os serviços de saúde da Jornada Mundial da Juventude que ocorre entre 23 e 28 de julho na capital fluminense e que contará com a presença do papa Francisco. A Promotoria alega tratar-se de um evento privado, o que veta a contratação de serviços com dinheiro público.

O MP argumenta que o governo municipal tomou “decisão repentina, não planejada, aparentemente sem justificativa plausível e, sobretudo, com custo indevido para o erário público que assume, como sendo dever seu, a prestação de serviço de atendimento médico da Jornada Mundial da Juventude, que deveria ser executado e custeado pelo ente privado responsável pelo evento”.

Proposta pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e Cidadania, a ação prevê que os serviços de assistência médica fiquem a cargo do Instituto Jornada Mundial da Juventude sem a aplicação de verbas públicas. Além disso, o MP pede que a programação de atenção à saúde seja mantida, sob pena de cancelamento total ou parcial dos eventos. O bloqueio da verba seria seguido por seu encaminhamento aos demais programas municipais na área de saúde.

Caso o pedido seja recusado, o Ministério Público quer que as empresas que constam como rés sejam proibidas de participar da licitação, uma vez que tiveram acesso privilegiado aos dados do evento. 

Em nota oficial, o Comitê Organizador Local da JMJ refutou o argumento da ação. “A JMJ Rio 2013 será um evento realizado em parceria com o Poder Público”. A organização diz que o MP ignora os documentos que basearam a candidatura do Rio, assinados pelos governos federal, estadual e municipal e compara o esforço para sediar a jornada ao utilizada para trazer a Copa do Mundo e as Olimpíadas. 

"É fato que a JMJ Rio2013 trará ao Município do Rio de Janeiro um público de magnitude inédita, que já está chegando à cidade, vindo de todas as partes do planeta, fato este que, incontestavelmente, promoverá mundialmente nossa cidade, trazendo literalmente milhões de turistas e incontáveis oportunidades para os cariocas e para todos os setores da economia local. Resta claro então que a JMJ Rio2013 não pode ser compreendida como um evento exclusivamente religioso e muito menos privado", diz a nota. Com informações das assessorias de imprensa do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Comitê Organizador Local da Jornada Mundial da Juventude.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2013, 19h15

Comentários de leitores

15 comentários

Batman e Robin

Ricardo (Outros)

Os caes ladram e a caravana passa!

Tem outra boa: "nem lanceis ante os porcos vossas pérolas"

André (Estagiário - Empresarial)

Esse Ricardo é o cara das frasezinhas prontas: o título é uma homenagem a você viu!
Já percebeu que a cada três coisas que você diz, duas são desses jargões populares?
"De que adianta se dizer cristão e agir como fariseu". Mas de onde você tirou isso? Me diga, em que momento - dentre tudo o que escrevi -, afirmei ser cristão... Eu te respondo: NENHUM!
Quer dizer, por achar injusto seja a Igreja Católica impedida de "receber auxilio" público em seus eventos enquanto que em outros, organizados por entidades também particulares - logo, não menos "separadas" do Estado do que ela (Igreja) -, o dinheiro público jorra e transborda, não raro sendo a única fonte subsidiadora, ou seja, sem o qual nem mesmo existiriam - não é nenhum absurdo afirmar aqui que a causa gay é mantida e financiada pelo Estado... Quer dizer então que por chegar a essa conclusão, extraída objetivamente dos fatos que eu lhe expus, significa já de antemão autorotular-me um cristão?
Ah, por favor, você é mais perdido do que eu pensei. EM QUE ESPÉCIE DE CONFUSÃO MENTAL VOCÊ VIVE???
Sobre o resto: "dai a César o que é de César", "argumentação sectária refoge da lógica e da juridicidade", etc., sobre esses aspectos nem vou me manifestar.
Se sobre simples questões objetivas você já é um confuso, que dirá alguém querer debater com você teologia e filosofia. Nem mesmo Jesus (tido como autor da frase "dai a César....") e Aristoteles (pai da lógica) dariam conta.

Profissão: outros. E não debate com estagiário. Fala Sério!

Licurgo (Advogado Autônomo)

Esse tal de Ricardo parece que não tem mesmo senso de ridículo. Insiste em desqualificar seu interlocutor pelo fato de o mesmo ser estagiário e, como se não bastasse a própria natureza despropositada do argumento "ad hominem", o sujeito ainda tem a cara de pau de se qualificar como "outros". Ora, rapaz, poupe-nos de seus ressentimentos. Se não possui argumentos razoáveis para rebater o colega, põe seu galho dentro e vai cantar em outra freguesia, porque aqui ninguém tem tempo a perder com bobagens.

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