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Pirâmide financeira

Justiça decreta indisponibilidade dos bens da BBom

Por indícios de pirâmide financeira, a Justiça Federal de Goiás decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação — conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil —, e da empresa BBrasil Organizações e Métodos. Também foram bloqueados os bens de todos os sócios proprietários dessas empresas.

Ao analisar o pedido feito pelo Ministério Público Federal, a juíza susbstituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, entendeu pela existência de indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBom se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que configura crime contra a economia popular.

Em sua decisão, a juíza afirmou que o pagamento dos participantes da BBom dependia exclusivamente do recrutamento de novos associados feito por eles.  Com isso, a sustentabilidade do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreado.

Lucia Gheller explica na decisão que o sistema adotado pela BBom os interessados associam-se mediante o pagamento de uma taxa de cadastro e de um valor de adesão que varia dependendo do plano escolhido, obrigando-se a atrair novos associados e a pagar um taxa mensal obrigatória durante 36 meses. Já os mecanismos de premiação ou bonificação prometidos pela BBom aos associados, são calculados sobre as adesões de novos participantes que tenham sido indicados pelo associado. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.

A juíza chama atenção ainda para o fato de que o rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela Anatel autorização à empresa Embrasysten para trabalhar com esse tipo de produto.

Marketing de nível
Em sua decisão, a juíza fez questão de explicar as diferenças entre o marketing de multinível, permitido no Brasil, e a pirâmide financeira. Segundo a juíza, o marketing multinível ou marketing em rede, é um modelo de negócios em que o integrante da rede pode ter ganhos financeiros tanto em razão da venda de produtos ou serviços que realiza, como através de recrutamento de outros vendedores e, nesse caso, seu faturamento será proporcional à receita gerada pelas vendas dos integrantes de sua rede. No marketing multinível, o faturamento é calculado sobre as vendas dos produtos. A venda do produto é, portanto, a base de sustentabilidade do negócio.

Já no esquema denominado pirâmide financeira, explica a juíza, os participantes são remunerados somente pela indicação de outros indivíduos para o sistema, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos. Com isso não há sustentabilidade do negócio, pois se funda unicamente nos pagamentos realizados pelos associados. E, em dado momento, se torna matematicamente impossível atrair novos participantes para a rede, e os participantes mais novos acabam sendo lesados. 

Ao concluir, a juíza afirma que a medida de bloquear os bens tem o objetivo de resguardar os interesses dos novos associados ao sistema Bbom, que constituem a base da pirâmide — a maior parte dos associados — pois no caso de quebra da empresa são essas pessoas que serão lesadas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2013, 13h19

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