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Araponga no quintal

EUA fazem escutas ilegais desde os anos 1980

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Depois de 19 anos como assessor de imprensa da embaixada americana em Brasília, o jornalista Luís Lima (foto) tinha uma história para contar. A representação diplomática dos Estados Unidos instalara poderosas antenas sobre o telhado do prédio, em uma extensão de quase 50 metros, para interceptar as comunicações do governo brasileiro. Os aros de três metros de altura, entrelaçados, foram dispostos em diagonal de forma que uma face da antena ficava voltada para o Palácio do Planalto e para a Esplanada dos Ministérios. A parte de trás apontava para a embaixada da então União Soviética.

Isso foi em 1985, quando a internet era uma rede acadêmica restrita e a privacidade das pessoas e das nações um bem, aparentemente, mais preservado. Hoje, como revelou o jornal O Globo, as coisas estão bem diferentes (leia a reportagem sobre o esquema de arapongagem dos Estados Unidos no Brasil).

Na ocasião, nem o Palácio do Planalto, nem o Serviço Nacional de Informações, o Itamaraty ou a Polícia Federal quiseram se manifestar sobre a flagrante infração à Convenção de Genebra: a de promover escutas dentro de um país sem autorização formal do governo desse país. Autorização formal não existia, mas a permissão parecia tácita naquele momento — já que o governo brasileiro, taticamente, evitou o vespeiro.

As revelações do ex-agente da CIA, a central de inteligência dos Estados Unidos, Edward Snowden, mostram que a prática americana de espionar todo mundo, continua mais intensa do que nunca. Segundo Snowden, o governo dos Estados Unidos, em conluio com as empresas de telecomunicações, monitora as comunicações telefônicas e telemáticas de milhões de cidadãos americanos e estrangeiros.  Mas os métodos mudaram. As antenas que ornamentavam o teto do prédio da embaixada americana em Brasília desapareceram, como se pode ver numa imagem recente do Google: 

 

 é diretor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2013, 19h18

Comentários de leitores

4 comentários

Um gravíssimo acréscimo , à excepcional matéria

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Assim como a ilegalíssima espionagem, desrespeitando a privacidade dos cidadãos e a soberania dos Países onde vivem,o EUA cometem,há muito, outro atentado planetário-até agora não denunciado e a meu ver,muito mais grave-que é o de manter,há décadas,aviões e pilotos americanos,em todo o globo terrestre,com autorização e colaboração dos máximos dirigentes, para,supostos,lícitos,fins,cruzando,quase que diariamente,os seus espaços aéreos, em todos os quadrantes,impregnando-os com produtos químicos,para em verdade,mudar as condições climáticas em todo o planeta e conter o seu aumento de densidade populacional,ou seja,para,de uma forma ou de outra, matar-nos,até conseguirem chegar à objetivada percentagem populacional, por eles estimada em 80% da atual população,e poderem,mais facilmente,dominarem, literalmente,o planeta.
Tais aviões,certamente, já foram vistos pelos brasileiros,cruzando o céu,de norte a sul,de leste a oeste,riscando-o,ao soltar densa fumaça,que, progressivamente, se alarga e leva muito tempo para se dissipar,até todos os "venenos" expelidos integrarem-se à natureza,alterando-a e adoencendo-nos.
Tal nefasta atuação já foi tema de vários programas da Discovery,é do conhecimento de muitos americanos,e, segundo consta,tem impressionantes imagens,filmadas clandestinamente,que seriam chocantes, impressionantes.
Quando isto me foi confidenciado, não quis acreditar, até mesmo porque , a quem contasse , certamente , diriam que eu havia enlouquecido . Porém , depois de muito observar as inúmeras,diárias, "estrepolias" aéreas , convenci-me de que cada vôo , custando em média , R$150.000,00 , só com interesse muito maior e ilegal , seria possível subvencionálos. É , sem dúvida , outro atentado que deve ser , profundamente , investigado .

Faça o que eu digo, não faça o que eu faço (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse é o lema que orienta a política do governo norte-americano. Não que eu sofra de alguma espécie de paranoia da conspiração. Mas, essa prática de a todos espionar de forma sub-reptícia e ilegal quebra um dos pilares de sustentação do discurso norte-americano em justificação de suas ações: o de exportação do seu modelo de democracia.
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A Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, proposta em 1789 e promulgada em 1791 — há, portanto, 222 anos — expressamente garante “The right of the people to be secure in their
persons, houses, papers, and effects, against unreasonable searches and seizures, shall not be violated, and no Warrants shall issue, but upon probable cause, supported by Oath or affirmation, and particularly describing the place to be searched, and the persons or things to be seized” (tradução livre: “O direito das pessoas de estarem seguras em suas pessoas, casas, papéis e efeitos, contra buscas e apreensões não razoáveis, não será violado, e nenhum mandado será expedido, a não ser que haja uma causa provável, apoiada por juramento ou afirmação, descrevendo-se pormenorizadamente o lugar a ser vasculhado, e as pessoas ou coisas a serem apreendidas”).
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É evidente que a espionagem que devassa as comunicações das pessoas sem elas saberem e consentirem constitui violação desse comando constitucional norte-americano, pois toda comunicação constitui um efeito das pessoas, cuja proteção está assegurada pela 4ª Emenda.
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(CONTINUA)...

Faça o que eu digo, não faça o que eu faço (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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No entanto, os sucessivos governos dos Estados Unidos, vêm ignorando essa proteção, quiçá com a complacência do Congresso norte-americano, sob a justificativa de que é necessária para prover a proteção dos “interesse nacionais”, ou seja, sob o argumento de que é necessária tal prática para a “segurança nacional”.
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Sendo a privacidade um dos pilares da democracia como foi idealizada por seus fundadores nos idos do Iluminismo, a conclusão é que esse sistema já não existe mais. A liberdade, tão duramente perseguida, escoou pelo ralo da indignidade com que os governantes tratam os direitos fundamentais dos indivíduos e como os enfraquecem sob argumentos que, conquanto totalmente falsos e sem correspondência empírica que lhes suporte, transportam elevada carga psicológica de persuasão.
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Nosso tempo já entrou na História como a era do Big Brother Geral, em que todo mundo é vigiado sem perceber, sem saber e sem ter consentido nisso. Privacidade é uma coisa que existe somente em relação ao vizinho, mas não mais em relação ao Estado e àqueles que o encarnam. E em termos de política internacional, nem mesmo os Estados, “rectius”, as pessoas que os encarnam (os governantes e seus subordinados) estão livres dessa vulneração: são vigiados pelos organismos de outros Estados mais fortes e dominantes.
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A conclusão é que está todo mundo vigiado, tudo dominado.
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(CONTINUA)...

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