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Defesa prejudicada

Câmara garante tréplica sem réplica no Tribunal do Júri

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.295/2009, que permite ao advogado de defesa, durante julgamento no Tribunal do Júri, fazer uso da tréplica mesmo se o Ministério Público dispensar a réplica. A proposta da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) foi aprovada por 35 votos a 1 na Comissão de Constituição e Justiça e, como tem caráter terminativo, seguirá direto para o Senado, a menos que algum deputado apresente recurso ao plenário da Casa.

Atualmente, após o Ministério Público apresentar a acusação, o advogado faz a defesa. Na sequência, a promotoria decide se vai utilizar a réplica e, caso essa opção seja escolhida, o defensor pode usar a tréplica.

O projeto altera o parágrafo 4º do artigo 476 do Código de Processo Penal, em que consta a seguinte frase: “a acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário”.  Segundo o projeto, o parágrafo passaria a apresentar o texto “a acusação poderá replicar e a defesa, independentemente da utilização ou não do tempo pela acusação para réplica, treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário”.

De acordo com o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a defesa é prejudicada quando o MP decide não efetuar a réplica. “A partir do instante que o Ministério Público faz uso na sustentação inicial de argumentos para acusar, evidentemente que, como contraponto à acusação, nada impede que a defesa se defenda e na tréplica independente da réplica", a partir.

Para Esperidião Amim (PP-SC), "simetria não pode ser régua para medir direito de defesa". Opinião diferente apresentou Vieira da Cunha (PDT-RS), para quem a decisão acaba com a igualdade que existe entre acusador e acusado, e o ideal seria que as duas partes recebessem tempo igual para suas exposições. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ler o Projeto de Lei 5295/2009.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2013, 15h58

Comentários de leitores

3 comentários

Perfeito

Morenno (Outros)

Mudança perfeita. Não fere a paridade de armas porque ela existe, está disponível em igual período de tempo para as duas partes. Por outro lado, se existe plenitude de defesa, esta não pode ser condicionada a uma decisão do Ministério Público de não utilizar o tempo que TAMBÉM lhe é atribuído, haveria a necessidade de se mudar o instituto (principio) para "Plenitude de defesa condicionada à vontade do MP".

E a paridade?

Flávio Romero (Serventuário)

Com a devida vênia, penso que o projeto a que se refere o texto não me parece adequado.
Ora, não ha razão alguma para possibilitar a tréplica por parte da defesa sem que haja réplica por parte da acusação.
Se a defesa ja é a última a falar, por igual tempo do promotor do justiça, ao se possibilitar que faça uso da tréplica a seu juízo, significa que falará por mais tempo que a acusação.
E onde fica a paridade de armas?
O direito de defesa é pleno no tribunal do juri. O fato de ser do advogado a derradeira fala é suficiente.
Creio que a acusação - representada pelo Ministério Público - não deve encampar o referido projeto de lei, pois é evidente que deixa a acusação em desvantagem - a não ser que possibilitasse ao MP a "réplica à tréplica".
Ora, fosse assim o julgamento pelo juri se estenderia por tempo desarrazoado, deixando os jurados e todos que nele atuam exaustos.
Não se pode, em nome do direito de defesa, deixar de lada a razoabilidade que deve permear todos os atos jurídicos.
Para participar de julgamento no tribunal do juri as partes se preparam com antecedência, ja sabedoras do tempo que terão para manifestação.
O projeto que visa alterar a atual regra do tribunal do juri, concedente à defesa tréplica independentemente de réplica fere o princípio da paridade de armas, por isso deve ser analisado com o devido cuidado.

E o equilíbrio entre acusação e defesa?

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

Lá vem mais proteção pra vagabundo e bandido. Bem, ainda tem alguém com coragem de falar em equilíbrio entre acusação e defesa? Em paridade de armas?
Neste país, tudo para proteger vagabundos!

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