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Novo momento

Para o Brasil ser mais justo é preciso repensar a Aduana

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No dia 26 de janeiro, aduaneiros de todas as partes do mundo celebram a data que marca a sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), que aconteceu em 1953, em Bruxelas, Bélgica. Conhecida hoje como Organização Mundial de Aduanas (OMA) a entidade congrega mais de 170 representações espalhadas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Neste dia, as administrações aduaneiras dos estados-membros da OMA promovem uma série de eventos que vão tratar de temas como a inovação para o progresso Aduaneiro e outros.

A data é especial para os Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam de forma incansável nas ações de fiscalização, controle e vigilância aduaneira e que formam a linha de frente nas operações de despacho de importação e exportação, de combate ao tráfico de drogas, armas, munições e na repressão ao contrabando, descaminho e pirataria nos postos de fronteira seca, portos e aeroportos em todo o país. Mas, mais do que celebrar, datas como esta permitem que se chame a atenção para um setor que é essencial para o desenvolvimento e a segurança de qualquer sociedade, mas que nem sempre recebe do Estado a atenção necessária.

Temos que comemorar e nos orgulhar da atuação do Analista-Tributário na Aduana brasileira. Também somos obrigados a alertar as autoridades e, principalmente, o povo brasileiro e mostrar que a fragilidade no controle aduaneiro é um entrave para a economia nacional e é, essencialmente, um fator que incentiva e estimula a violência nas cidades do nosso país ao possibilitar que armas, munições e drogas abasteçam o crime organizado que vitimiza milhares de cidadãos todos os anos.

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) foi pioneiro ao propor esse debate com o lançamento do livro e do documentário “Fronteiras Abertas — Um retrato do abandono da aduana brasileira”. Ao denunciar a fragilidade no controle aduaneiro, o Sindireceita e os Analistas-Tributários assumiram uma responsabilidade ainda maior de lutar pelo aprimoramento da Aduana no país. Acreditamos que este é um dos principais caminhos para tornar nossa economia mais competitiva e, acima de tudo, transformar o Brasil em um país seguro. Sem uma Aduana moderna, que conte com sistemas e equipamentos de controle como scanners e outros, mas principalmente, que tenha em seus quadros um efetivo de servidores em número suficiente para execução de suas atividades, dificilmente venceremos os desafios que já estão postos. A Aduana brasileira precisa urgentemente de mais Analistas-Tributários, que devem ter suas atribuições reconhecidas em Lei para que possam contribuir de forma plena para o desenvolvimento do País.

O Brasil passa por um novo momento. Mesmo diante das incertezas na economia internacional, em 2012 a corrente comercial brasileira, ou seja, a soma das exportações com as importações apresentou o segundo melhor resultado da série histórica, conforme artigo assinado recentemente pelo ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. Ainda de acordo com o ministro “em 2013, o início de recuperação da economia internacional, combinada aos resultados de medidas adotadas pelo governo brasileiro para aumentar a competitividade da indústria nacional, decerto vai produzir efeitos positivos sobre nosso comércio exterior”.

A essa expectativa somam-se os impactos que recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) estão produzindo na infraestrutura nacional, bem como a edição da recente Medida Provisória 595, de 6 de dezembro de 2012, que trata da exploração direta e indireta dos portos e instalações portuárias. São ações de governo que visam justamente facilitar e ampliar o comércio internacional. Outras medidas visam estimular o crescimento do mercado de aviação no Brasil e também terão forte impacto no controle de pessoas e mercadorias. Há ainda neste cenário a produção de grandes eventos internacionais que começam com a Copa das Confederações em junho deste ano, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016, que vão colocar à prova todo o sistema de controle de pessoas, bagagens e mercadorias do País.

A Aduana brasileira está sobre forte pressão e a estrutura atual que já não dá as respostas necessárias, neste momento, será incapaz de atender a esta demanda que cresce a cada instante. Portanto, a Aduana brasileira não pode ser um entrave para o crescimento e desenvolvido do País. Assim, aproveitamos esta data para mostrar, mais uma vez, que para transformarmos o Brasil em um país mais justo e seguro é preciso repensar a Aduana.

Sílvia Alencar é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) .

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2013, 8h15

Comentários de leitores

7 comentários

Colocando os pingos nos "is"

Ricardo, aposentado (Outros)

Exposição comemora Dia Internacional da Aduana
Uma exposição com quase 20 fotos das principais alfândegas, lanchas, cães farejadores, helicópteros e demais elementos que fazem parte da infraestrutura e atividade da Aduana, foi inaugurada, na segunda-feira (28/1), pela Suari (Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil) e Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira), em Brasília (DF). A exposição marca o Dia Internacional das Aduanas, comemorado em 26 de janeiro.
Para marcar a data, também está sendo realizada a 2ª edição do Projeto “Receita Federal convida: conheça nossa Aduana”, em 41 unidades administrativas da RFB, que busca aproximar ainda mais a Receita Federal da sociedade.
A abertura da exposição fotográfica contou com a participação do secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, da secretária-adjunta, Auditora-Fiscal Zayda B. Manatta, do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Ernani Argolo Checcucci Filho, do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Auditor-Fiscal Dário da Silva Brayner Filho, e da diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Bette Maria, que é lotada na Disif (Divisão de Suporte e Infraestrutura Aduaneira).
Durante o evento, Barreto creditou o sucesso da Aduana à qualidade do corpo funcional da RFB, que é, atualmente, referência mundial em fiscalização tributária. O secretário lembrou ainda que o órgão está constantemente se reciclando para acompanhar as inovações tecnológicas. O secretário enviou, inclusive, uma mensagem parabenizando cada um dos integrantes do quadro funcional da RFB, creditando o sucesso da Aduana ao quadro funcional altamente qualificado pela atuação dos Auditores

Melhor esclarecendo

Ricardo, aposentado (Outros)

Apesar das dificuldades, Aduana brasileira é referência
O Dia Internacional das Aduanas, celebrado no dia 26 de janeiro, é uma data para ser comemorada, mas também, é uma oportunidade de reflexão.
Deve-se comemorar o fato de a Aduana brasileira ser referência mundial em fiscalização tributária e apresentar um corpo funcional extremamente qualificado, que nas palavras do próprio secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), o Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, “está constantemente se reciclando”.
Os Auditores que atuam nas Aduanas realizam um trabalho muito importante no combate a práticas criminosas como, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas, o descaminho, a sonegação e a pirataria.
Por outro lado, a Aduana vem acumulando ao longo dos anos, problemas recorrentes de deficiência de pessoal, em função de aposentadorias, além de problemas de infraestrutura por falta de investimentos.
É certo que, apesar das dificuldades, os Auditores continuam a realizar, diuturnamente um trabalho de excelência.

Artigo 15 do Decreto nº 6.759/2009

Ricardo, aposentado (Outros)

DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009
Art. 15. O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro (Constituição, art. 237).
Parágrafo único. As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei no 4.502, de 1964, art. 93; Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada pela Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, art. 9o). (Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010).

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