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Gestão ambiental

MP-PE lança campanha em defesa de aterros sanitários

O procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, recomendou aos promotores de Justiça dos 184 municípios que instaurem inquéritos civis para acompanhar a desativação dos lixões e sua substituição até 2014 por aterros sanitários licenciados e legalizados. A medida foi estabelecida pela política de resíduos sólidos criada pelas Leis 12.305/2010 e 14.236/2010. A iniciativa é inédita no âmbito do Ministério Público brasileiro.

A recomendação faz parte da campanha lançada nesta semana pelo Ministério Público de Pernambuco estabelecendo a elaboração e implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelas cidades e unidades industriais, abrangendo a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e incentivo para a não geração de resíduos, com envolvimento da população e a inclusão de organizações de catadores.

Segundo Fenelon, os inquéritos civis já instaurados pelos promotores de Justiça em todo o estado têm a finalidade de acompanhar as providências ambientais adotadas por gestores municipais e empresas. Após as notificações aos prefeitos, a população também será envolvida nesta questão. Audiências públicas serão promovidas em todos os municípios pernambucanos para que as pessoas saibam sobre a campanha e recebam orientações.

Essas mesmas orientações serão levadas a estudantes de escolas públicas e privadas. Além disso, o setor privado será notificado e todas as informações acerca da campanha serão armazenadas em um banco de dados.

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop — Meio Ambiente), promotor André Silvani, que está à frente da campanha, lembra que todo esse esforço é resultado de uma parceria entre o MP-PE e mais 17 entidades, entre elas o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Agência Estadual de Meio Ambiente e Tribunal de Contas do Estado. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2013, 7h32

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