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Autodeclaração no papel

TSE poderá ter estatística étnica de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral estuda, a partir das próximas eleições, incluir a declaração de raça/cor na ficha de registro das candidaturas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral não tem nenhuma estatística sobre o número de negros na política brasileira. Segundo o TSE, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

“É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”. De acordo com ela, a negativa demostra o preconceito existente no parlamento brasileiro.

Para o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, conhecer a atual situação dos negros na política é fundamental para aumentar a participação deles nas esferas decisórias do país.

“É necessário mapear não apenas quem são os eleitos, mas quem não foi eleito, quem está disputando, desde o partido nanico até o partido grandão”. Paixão acredita que seria necessário cruzar a cor das pessoas com a sua condição econômica, para saber de que forma isso tem peso na possibilidade de eleger-se. Quer dizer, a gente tem uma agenda pela frente, mas sem informação, estatística confiável, fica difícil. Por isso a gente acha que ajudaria se o TSE [informasse] a cor do candidato, como o IBGE já faz em toda pesquisa demográfica”.

Paixão é um dos organizadores do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, que fez um levantamento em 2007 sobre o número de negros no Congresso Nacional, com base no registro fotográfico.

A deputada federal Benedita da Silva reforça a necessidade de mapear a situação étnica em todas as esferas do país. Para ela, essa é uma forma de identificar as etnias no país. “É fundamental para nós”. Benedita defende que em todos os registros dos cidadãos deveriam constar a informação sobre a cor. “Eu até apresentei um projeto nessa direção, não só [no que diz respeito às] cotas nas universidades, mas que o quesito cor esteja em todo e qualquer registro que a pessoa tenha que fazer”.

A secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, diz que é um pedido do órgão que todos os formulários usados  pelo governo federal passem a incorporar informações sobre raça/cor e que para se estenda essa prática ao Legislativo e ao Judiciário.

Para Ângela, será fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral incorpore os dados sobre raça/cor em todos os seus formulários, já que uma dificuldade da Seppir no campo da pesquisa é saber o percentual de negros no poder político, no Legislativo, principalmente. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2013, 12h29

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