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Atuação irregular

OAB entra com representação contra Rocha Mattos

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, oficiou ao Ministério Público pedindo providências contra o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo (20/1), ele declarou estar atuando como advogado mesmo sem ter permissão. A OAB-SP o acusa de prática ilegal da advocacia e também quer providência contra os advogados que estariam encobrindo a atuação ilegal.

Rocha Mattos cumpriu sete anos de prisão após condenação por formação de quadrilha, crime descoberto na Operação Anaconda, e acabou aposentado compulsoriamente da magistratura. A OAB-SP não lhe restabeleceu a carteira após as condenações a ele impostas e seu pedido de reinscrição continua pendente.

A representação criminal é um pedido do presidente da OAB, Ophir Cavalcante. “A OAB deve atuar no sentido de coibir esse tipo de postura, que agride a sociedade e, sobretudo, viola a lei”, disse Ophir.

Para  ele, a entrevista é evidência inegável do exercício irregular da profissão. “O ex-juiz reconhece publicamente que está advogando por interpostas pessoas, ou seja, que voltou a cometer novo ilícito penal. Esse reconhecimento é um escárnio, uma agressão à sociedade, sobretudo vindo de um juiz que foi condenado e acabou afastado de sua classe pelo cometimento de crimes”, afirmou.

Rocha Mattos foi condenado a três anos de prisão por formação de quadrilha pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e cumpriu sete anos de regime fechado em diferentes presídios do país, sendo três anos por este crime e outros quatro por demais ilícitos penais a ele atribuídos. A Operação Anaconda foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2003, quando Rocha Mattos era titular da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

*Notícia atualizada às 20h46.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2013, 17h25

Comentários de leitores

11 comentários

Fonte da celeuma: a OAB quer punir o conhecimento jurídico?

Adriano José Borges (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O trecho da entrevista, fonte da celuma que se instalou é o seguinte:
"Hoje em dia, eu advogo pra mim. Eu faço o serviço, tem um advogado que assina junto comigo, que assina. Eu trabalho nos meus casos, eu que faço tudo, tudo, tudo. Graças a Deus, que eu posso fazer isso. Porque ninguém melhor do que eu para conhecer tudo que aconteceu."
Não vejo, mesmo analisando rigorosamente, a afirmação que o Rocha Mattos está cometendo "prática ilegal da advocacia". Ele afirma, atecnicamente, que advoga para ele mesmo. Ou seja, entende-se que realiza pesquisa nos sites dos Tribunais, em livros, etc. E, valendo-se da sua formação acadêmica, conhecimento jurídico e experiência profissional, redige a minuta (que pode ser completa e não necessite de alteração alguma por quem revise).
TODOS (ou ao menos a imensa maioria) dos advogados do Brasil se valem ou se valeram de estagiários, assistentes (inclusive paralegais: sem inscrição na OAB, mas com conhecimento da área. Ex.: contadores, administradores, economistas, peritos, etc.).
Agora, no caso de um jurisdicionado (não fiz nenhum juízo de valor sobre a pessoa e seu passado, analisei o fato em si e convido a todos a fazer o mesmo), que detém conhecimento (ao menos aparenta) jurídico e absoluto conhecimento dos fatos, vai ser negado escrever a sua própria defesa?
Vai se punir o colega que utiliza a produção intelectual do seu cliente?
Digo mais, o jurisdicionado Rocha Mattos DEVERIA assinar (se não o faz) as peças em comunhão com seu advogado.
Os dirigentes da OAB, ao invés de se colocarem como a palmatória do mundo, deveriam se voltar para a própria Casa: quem tem medo, em pelo século XXI, de eleições diretas???

a volta da ratazana outrora togada...............

hammer eduardo (Consultor)

Corretissima a atitude da OAB de São Paulo de denunciar esta ratazana putrida por exercicio ilegal da Profissão. A nobre classe dos Advogados não pode tolerar de forma alguma tamanho absurdo que apenas ajuda aos que desejam denegrir a imagem da importantissima categoria.
Este VAGABUNDO com seus cabelinhos de maestro de gafieira ja fez mal demais a Magistratura como um todo e caso fossemos um Pais serio e não um acampamento de POLTRÕES de quinta categoria como é o caso atual, deveria ser encarcerado para o resto de seus miseraveis dias pois o problema não é "apenas" ter se mostrado corrupto , quadrileiro e bandido como foi o caso mas sim o fato inconteste de que na pratica APUNHALOU pelas costas a Justiça num periodo em que deveria ter sido seu representante maximo.
Alias sempre advoguei que "agentes da lei" quando no exercicio de suas funções que optem por passar "para o outro lado" , deveriam ter penas aplicadas em DOBRO pelo ato simples de apunhalarem pelas costas o estado de direito que cometeu o erro acidental de neles confiar.
Neste ritmo daqui a pouco vai aparecer alguem ou "alguens" querendo a restituição dos direitos deste VAGABUNDO na OAB como se nadica tivesse acontecido , alias nem seria grande surpresa pois as "outras" ratazanas do PT fazem isso com preocupante desenvoltura nestes ultimos e esqueciveis dez anos de "pudê" onde o deboche de todas as instituições tomou conta do dia a dia..
É um traidor nojento e deveria ter continuado em CANA junto com outros de "menor periculosidade" como Marcola e Beira Mar que por comparação são meros "escoteiros".......Brasilzinho nojento este não acham ???

Representação da oab contra ex-juiz rocha matos

José Hamilton (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Concordo plenamente com a representação da OAB em face da reentrada do ex-juiz Rocha Matos no campo da advocacia. Conforme o noticiário, o referido senhor quando magistrado teria praticado atos não condizente com a sua condição de juiz e, se não honrou a magistratura obviamente não terá condições morais para exercer a advocacia.
Volto a dizer que não conheço o ex-juiz muito menos o processo a que respondera, mas o noticiário fora notório sobre as suas diatribes, diatribes essas que levaram à sua condenação e perda do cargo.
Malgrado a tudo isso, espero que o Dr Matos tenha refletido e possa a se tornar um ser melhor, até porque ninguém pode ser estigmatizado 'ad eternum'.

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