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Notas Curtas

Presidência do TJ-SP cobra educação de servidores

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A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu comunicado nesta sexta-feira (11/1) aos servidores do Judiciário para que “tratem com respeito e urbanidade partes e advogados”. O documento pede aos ofendidos que denunciem a “falta de polidez ou assédio moral eventualmente praticado por servidor”. O comunicado diz que nesses casos será preservado o sigilo da fonte.


Veto aos escravistas
Passou a vigorar nesta sexta-feira (11/1) a lei que proíbe batizar bens públicos da União com o nome de pessoas condenadas ou que se tornaram notórias por explorar mão de obra escrava. A proibição vale para logradouros, obras e monumentos, e inclui nomes de pessoas vivas ou mortas de todos os períodos da história do país, como o da da escravidão, que vigorou até 1888. A lei, porém, não abrange bens estaduais e municipais. A norma foi proposta pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca.


Casa ampliada
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, e a superintendente do Patrimônio da União, Ana Lúcia dos Anjos, assinaram na quinta-feira (10/1) termo de entrega do 13º andar da torre norte, do condomínio Cetenco Plaza, na avenida Paulista 1.842. O andar já é utilizado por áreas administrativas do TRF-3 e conta com um pavimento inteiro, composto por quatro escritórios, 16 vagas de garagem autônomas.


Atualização tributária
A KPMG no Brasil está lançando a 12ª edição de sua Sinopse Contábil & Tributária, publicação com as principais alterações contábeis e tributárias ocorridas no país. Clique aqui para acessar o material.


Advocacia digital
Os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro foram os que mais pediram certificados digitais no ano passado entre as seccionais. Segundo a entidade, foram emitidos no estado 13 mil certificados, o equivalente a 20,5% da emissões de 2012. Logo depois do Rio aparecem as seccionais do Paraná, com 20,44%, e de São Paulo, com 15,08%. Com os certificados do ano passado, o Rio de Janeiro soma 30 mil advogados aptos a trabalhar com as novas tecnologias implantadas no Judiciário.


Justiça informatizada
Com 18 varas eletrônicas funcionando em nove diferentes municípios, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concentra 8% das 216 varas eletrônicas no Brasil. No último dia 12 de dezembro, com a informatização do Fórum de Cotia, o TRT-2 cumpriu a meta do Tribunal Superior do Trabalho de ter, até o final de 2012, 10% de suas varas convertidas do papel para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Em 2013, entre os primeiros municípios a serem informatizados estão Guarulhos e São Bernardo do Campo, que receberam respectivamente cerca de 16 mil e 9 mil ações trabalhistas até setembro de 2012.


Formação de magistrados
A FGV do Rio de Janeiro, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e a Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, oferecerão disciplina voltada para a formação dos futuros magistrados brasileiros. As três instituições foram as primeiras a responder ao convite da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para oferecer a matéria eletiva Magistratura — Vocações e Desafios. A Escola Nacional pretende que todos os 89 cursos de Direito com o selo de qualidade da OAB ofereçam a matéria de forma eletiva.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2013, 8h38

Comentários de leitores

10 comentários

Senhores advogados, servidores e partes...

Idanantes (Oficial de Justiça)

Margarida Nantes Pereira(servidora do Judiciário) Aproveita a ocasião para comentar o seguinte: não adianta nada,os senhores ficarem criticando a boa intenção do Judiciário,que quer melhorar o atendimento aos advogados e partes; ser educado vem de berço,porém, muitas vezes, servidores com juizite, advogados semi-deuses e partes descontroladas, se esquecem que a educação vem em primeiro lugar; não seria melhor, aproveitarmos o ensejo, e comessarmos a pensar em um modo de seguirmos a excelente idéia,já que a carapuça serve para todas as partes?
Com mais de vinte anos de Tribunal, pela primeira vez, consegui a benção de ter sido presenteada com um ser humano na Presidencia do Tribunal e outro ser humano no comando da Corregedoria.Então, vamos aproveitar tamanha boa vontade e, ao invés de criticarmos negativamente, ajudemos com boas idéias, a melhorar o atendimento aos senhores advogados e partes; e os senhores advogados, a tratar respeitosamente os senhores servidores?

Os funcionários?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Acho que a orientação foi direcionada a servidores que não merecem a censura velada. "Outros" é que precisam ter aulas de urbanidade e educação.

Crédito e descrédito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que não devemos confundir a qualidade do serviço prestado pelos servidores do Judiciário (que realmente é péssimo) com os servidores em si. Principalmente na Justiça Estadual aqui no Estado de São Paulo, a situação já está abaixo do que poderia ser considerado deplorável. Faltam equipamentos, instalações, treinamento, motivação, organização, enfim, falta quase tudo. Parece, que, a qualquer momento, o fórum vai se mudar para uma caverna, e o papel será substituído por escrita na paredes a carvão. E a culpa não deve ser inteiramente creditada aos servidores, já que quem dita o "ritmo da coisa" é a Cúpula do Tribunal, que efetivamente nunca esteve preocupada com outra coisa que não fosse aumentar o próprio poder.

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