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Além das leis

Visão da OAB sobre serviços jurídicos deve ser revista

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O desenvolvimento da advocacia é vitima de uma visão antiquada de setores da Ordem dos Advogados do Brasil Estadual e Federal, visão que precisa ser revista rapidamente, sob pena de nós advogados e nossas sociedades tornarmo-nos obsoletos aos olhos dos nossos clientes, sejam pessoas físicas, pequenas e médias empresas ou mesmo grandes companhias nacionais e multinacionais.

A advocacia é uma atividade profissional especial e numa sociedade onde as relações tornam-se cada vez mais complexas é inadmissível que nossos órgãos de classe fechem os olhos à realidade.

Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito ou, como eu e os da minha geração, em Ciências Jurídicas e Sociais e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, no Brasil esse órgão é a Ordem dos Advogados do Brasil.

Ou seja, a representação dos legítimos direitos e interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado cabe aos advogados. Somos uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo, esse é o comando constitucional.

Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

E modernamente o advogado para representar adequadamente os interesses e direitos de seus clientes necessita e deve organizar-se em sociedades de advogados, mas também necessita firmar relações de confiança com engenheiros, médicos, contadores, economistas, psicólogos, administradores de empresa, auditores, entre outros.

Hoje, ao advogado, não basta conhecer as leis e o processos. Na defesa dos interesses e direitos dos nossos clientes, os advogados necessitam desenvolver e manter relações institucionais com associações de classe, sindicatos, órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e com parlamentares nos três níveis e isso exige mais, muito mais, do que nos é permitido pelo nosso órgão de classe. Uma vez que a OAB insiste em fechar os olhos a essa realidade.

Temos de refletir sobre a diferença entre as nossas tão necessárias sociedades de advogados tradicionais à organização de nossa atividade típica, bem como à valorização da advocacia e as sociedades de serviços jurídicos.

Nessas sociedades de serviços jurídicos os profissionais que citei acima deveriam, ao lado dos advogados, organizar-se para prestar serviços exclusivamente aos advogados, às sociedades de advogados e a departamentos jurídicos de empresas.

Num processo de recuperação de uma empresa (a antiga concordata), por exemplo, o advogado vai relacionar-se com os administradores das empresas credoras que trarão para a mesa de negociação conceitos de natureza contábil e econômica, pois é disso que se trata um processo de recuperação, de questões econômicas, aliás, sob certa ótica a estrutura econômica liga-se ao conceito mais amplo de totalidade social. Se aceitarmos esse conceito temos que a estrutura representa a base econômica da sociedade, sobre a qual se ergue a superestrutura — relações jurídicas, políticas e demais formas de consciência social.

Chegou o momento de a OAB debater a criação de outra forma de organização, que se distingue das sociedades de advogados essa que chamei de sociedade de serviços jurídicos, permitindo o desenvolvimento da advocacia numa sociedade complexa e que parece esquecer o quão é importante a advocacia.

 é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2013, 8h15

Comentários de leitores

9 comentários

Pois é

Leandro Ferrari (Outros)

Isso me lembra o corporativismo, até hoje presente, da classe médica em relação à formação especializada de outras áreas, como os acupunturistas, que trouxeram ao conhecimento chinês, os fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, enfermeiros e outros.

Reflexão

Mauricio Perucci (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Caros, antes de tecerem críticas à OAB, lembrem-se que é uma Instituição que temos preservá-la, não somente porque a ela estamos vinculados, mais por sua história e por todos que lá passaram. Se algo na administração da OAB não vai bem, nós - advogados - é que somos os únicos culpados, pois lá estão nossos pares eleitos diretamente, da qual participamos ou nos omitidos. Com relação ao artigo em questão, sinceramente não vejo nenhuma pertinência na articulação proposta, por inúmeros motivos que poderia aqui enumerar, mais deixo ao critério de cada a sua reflexão.

Excelente Artigo!

Thais Aparecida dos Santos Ribeiro (Outros)

Excelente a colocação do artigo,logo parabenizo ao autor pela iniciativa!Acredito que a OAB deve realmente rever esta questão,pois os advogados ficam sobre carregados em analisar e ter que envolver-se em tantas questões,sendo assim acaba não sendo valorizado como deveria.Seria ótimo que existisse está sociedade Jurídica! Pois auxiliaria muito ao trabalho do advogado! Logo, vale ressaltar que hoje em São Paulo já existe Técnicos em Serviços Jurídicos ,no entanto esses profissionais são formados no intuito de auxiliar aos departamentos Jurídicos, onde o mesmo aprende a fazer várias funções relacionadas aos serviços Jurídico tais como: petição inicial, analisar as situações problemas e dentre outros. Seria ótimo se a OAB deixasse o preconceito quanto ao curso técnico e enxergasse esses novos profissionais,tendo a iniciativa de proporcioná-lhes as oportunidades .

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