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Realidade capitalista

Câmara rejeita PL que regulamenta demissões coletivas

O Projeto de Lei 6356/05, que regulamenta a demissão coletiva, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, elaborada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), seriam demissões coletivas os cortes que atingissem pelo menos 5% dos empregados em um período de até 60 dias. Tal cálculo seria feito segundo o número de empregados no ano anterior à demissão, excluindo os contratos temporários. O projeto também veta a reposição dos funcionários durante um ano sem que as vagas sejam oferecidas primeiro aos demitidos. Pequenas e médias empresas não se enquadram no PL.

Segundo o relator do PL, deputado Renato Molling (PP-RS), “as medidas impostas pelo projeto beiram a irracionalidade se considerada a realidade de uma economia capitalista”, pois não se pode tolher o direito de o empregador promover despedidas coletivas ditadas por razões de ordem técnica, econômica ou financeira. Para ele, o recurso da dispensa coletiva visa à sobrevivência da empresa no mercado, e sua falência prejudicaria todos os contratados.

Em seu parecer, Molling rejeitou, além do PL 6356/05, o PL 5232/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que tem o objetivo de facilitar o acesso de jovem à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros por meio da associação com Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados




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Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2013, 21h42

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