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Suspeita de irregularidades

TRF da 1ª Região anula eleições da OAB do Amapá

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A seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil deverá fazer novas eleições para escolher sua presidência. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, nesta quinta-feira (28/2), liminar da Justiça Federal determinando a suspensão do pleito por abuso de poder econômico. A liminar do primeiro grau, do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, proferida na quarta-feira (27/2), determina que sejam feitas novas eleições em 90 dias.

O caso chegou à Justiça por causa de ação apresentada pelo advogado Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, candidato à presidência da OAB do Amapá derrotado por Paulo Henrique Capanema. Ele pediu a suspensão dos efeitos das eleições, que aconteceram no dia 30 de novembro de 2012, a anulação de seus resultados e a proclamação de sua chapa, derrotada, como vencedora.

A alegação de Alessandro Brito é de que houve “abuso de poder econômico” por parte da chapa vencedora, capitaneada por Paulo Henrique Campelo, atual presidente. Afirma que a chapa cuidou do pagamento de anuidades de advogados que estavam inadimplentes com suas obrigações com a Ordem. Para isso, pediu que a Justiça oficiasse o Banco do Brasil para que enviasse cópias das fichas de compensações financeiras feitas em favor da OAB-AP no dia 30 de outubro, um mês antes das eleições.

O juiz deu razão a Alessandro Brito. Tomou por base o depoimento de uma advogada, registrado em cartório, afirmando que sua anuidade foi paga sem sua autorização ou conhecimento. De acordo com a liminar do juiz João Bosco, a advogada conseguiu demonstrar que “houve o pagamento de sua anuidade, sem o seu consentimento ou autorização, com ingerência direta de seu superior hierárquico para capitanear e desvirtuar a liberdade do voto, em prol da chapa 01”.

Segundo João Bosco, “essa segurança jurídica é garantida por inúmeras provas”. Uma dessas provas, diz, é o arquivo de boletos bancários fornecidos pelo Banco do Brasil “que comprovam a existência de pagamento, em série, de várias anuidades de advogados”. “A certeza de que a ingerência do poder econômico e político estiveram presentes na eleição para escolha da nova diretora da OAB-AP, no meu sentir, resta incontestável”, afirmou o juiz.

A liminar também demonstra o convencimento do juiz de que a Defensoria Pública do estado influiu no resultado das eleições. Isso porque o corregedor-geral da DP amapaense, Luciano Del Castilo Silva, pediu que os defensores votassem em Paulo Campelo. Como a defensoria do Amapá não é formada por funcionários concursados, e todos os cargos são comissionados, a conclusão de João Bosco é que “é clara e evidente a forte influência exercida pelo Corregedor-Geral da DP”.

“Infelizmente, tudo indica, a OAB-AP, entidade tão importante na defesa dos direitos humanos e da justiça social, está subjugada ao poder público local, fugindo aos escopos de sua função institucional, que, não raro, colide com condutas dos governantes de plantão. Está cooptada e capitaneada, historicamente, pelo poder público estadual com nítido propósito político e eleitoreiro, o que é lamentável para uma instituição de tão valioso significado.”

A decisão desta quinta foi a negativa de um Agravo de Instrumento impetrado pela chapa vencedora nas eleições. A decisão, da 8ª Turma, ainda não foi publicada e, portanto, apenas se sabe que o pedido foi negado.

De todo modo, a gestão atual da OAB amapaense nega as acusações. Paulo Capanema está em Brasília reunido com o presidente do Conselho Federal da OAB , Marcus Vinícius Furtado Coelho, para discutir sobre o que pode ser feito. Acredita-se que já na próxima segunda-feira Capanema entre com outra ação na tentativa de suspender a liminar.

Segundo o vice-presidente da OAB-AP, Kassius Klay, não houve qualquer envolvimento da chapa no esquema descrito pelo juiz federal na liminar. Prova disso, diz, é que não há qualquer proibição de que sua chapa participa das novas eleições, a ser realizadas em 90 dias.

Clique aqui para ler a liminar que anulou as eleições da OAB do Amapá.
0010881-17.2013.4.01.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2013, 19h35

Comentários de leitores

4 comentários

Entendi!

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Principalmente quando se paga almoços e jantares em restaurantes caros, churrascos para um grande número de pessoas, anúncio em página de jornal fora dos padrões da Resolução do Conselho Federal, nesta secional numerosa.

Só no Amapá?

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Será que tal anomalia existe somente no Amapá?
Não exatamente em relação a pagamento de anuidades a inadimplentes, mas abuso de poder econômico e político se encontra devidamente comprovado em processo que já foi remetido ao CF, relativo a uma Seccional bem mais numerosa.

Díficil acreditar

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É difícil acreditar, mas esse tipo de tramóia existe mesmo. Tem um ex-presidente muito badalado no país, que fez essa caridade para alguns colegas de subseção.Eu não acreditei, nas me foi garantido que é verdade, lamentavelmente existem muitos advogados sem nenhum escrúpulo; tanto candidatos como eleitores.

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