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Registro civil

Justiça autoriza que adolescente tenha dois pais

O Tribunal de Justiça do Paraná aceitou pedido de adoção de um pai socioafetivo, ao mesmo tempo em que manteve o nome do pai biológico no registro civil do menor adotado. Com a decisão, o adolescente terá o nome de dois pais no registro de nascimento, além do nome da mãe.

A decisão, proferida no dia 20 de fevereiro, é do juiz Sergio Luiz Kreuz, da Vara da Infância e da Juventude de Cascavel (PR), membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).

No caso, os genitores foram casados por 11 anos e se divorciaram quando o adolescente tinha dois anos. A guarda do filho permaneceu com a genitora, porém, o pai biológico manteve contato e visitava o filho todos os fins de semana. Após o divórcio, ambos constituíram novas famílias.

“Assim, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da solidariedade familiar, no caso concreto específico, conduziram para esta conclusão, já que ambos os pais exerciam seu papel, cada um deles é importante na vida do adolescente. A decisão apenas reconhece o que já ocorre, de fato, na realidade cotidiana do adolescente”, afirma o juiz.

Kreuz explica que, inicialmente, o pedido era de adoção em favor do pai socioafetivo com a exclusão do pai biológico. Para atender ao melhor interesse da criança, considerando que o próprio adolescente chamava ambos de pai, o juiz optou pelo não desligamento da família biológica paterna.

Assim, como relata o juiz, o adolescente terá os benefícios afetivos dos dois pais e também outras vantagens como a inclusão em planos de saúde, planos previdenciários, pode figurar como dependente de qualquer um em clubes sociais e poderá pleitear alimentos dos dois. Com relação aos efeitos sucessórios, o adolescente será herdeiro de ambos os pais. 

“Penso que o adolescente estava numa situação terrível de ter que optar entre um pai ou outro. Escolheu aquele que lhe era mais próximo, mas isso não significava que não tinha relação afetiva, que amasse também o pai biológico. O pai biológico também estava numa situação muito difícil. Ama o filho, e talvez por isso mesmo, como fez a mãe do julgamento de Salomão, para o bem do filho, inclusive, para não perdê-lo, acabou por concordar com a adoção em favor do pai socioafetivo, já que o pedido inicial era de adoção, com a exclusão do pai biológico”, reflete.

No julgamento do rei Salomão, o rei é chamado a julgar uma disputa entre duas mulheres que reclamam ser a mãe da mesma criança. Incapaz de chegar a um acordo, o rei dita a sentença que a criança deveria ser dividida em duas partes. Uma das mulheres admite que assim seja, porque, pelo menos, a outra não ficaria com a criança. A outra prefere abdicar da disputa, porque, dessa forma, a criança não morreria. O rei não teve dúvidas para entregar o bebê à última, pois foi ela que colocou em primeiro lugar o bem-estar do seu filho.

Para o juiz, os novos arranjos familiares impõem outros desafios ao Judiciário com situações que se apresentam e que muitas vezes o Direito ainda não encontrou uma solução adequada. “Antigamente o único modelo de família reconhecida pelo Direito era a matrimonializada. Hoje, há outros modelos, todos no mesmo grau de dignidade. Esses novos modelos nos impõem novos desafios e, talvez, a regulamentação demore algum tempo, até para que a doutrina, enfim, o legislador, se convença de que é necessária essa regulamentação”, completa. Com informações da Assessoria de Imprensa do IBDFAM.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2013, 17h23

Comentários de leitores

1 comentário

Sem traição

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Graças à técnica jurídica, a figura do "corno" desaparece completamente desse ordenamento. Dois pais, uma mãe, nenhum corno.É a beleza do direito que o STF impôs aos brasileiros. Qual será o ensinamento da mãe e dos dois pais à criança? Um baita problema para os psicólogos de plantão. Só o futuro dirá. "Vadi Reto"

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