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Compra de tablets

MPF publica nota de desagravo a Roberto Gurgel

O secretário-geral, o secretário-geral adjunto e os procuradores-chefes de todas as unidades do Ministério Público Federal, reunidos em Brasília, divulgaram nesta sexta-feira (22/2) nota de desagravo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Na nota, eles manifestam "veemente repúdio às acusações feitas à autoridade máxima do Ministério Público brasileiro, pessoa detentora de respeitabilidade e decoro".

Na última sexta, o Senado aprovou pedido do senador Fernando Collor (PTB-AL) para que o Tribunal de Contas da União investigue Gurgel pela compra de 1,2 mil tablets para uso da Procuradoria. Segundo Collor, o processo de licitação beneficiou a empresa vencedora. 

Na nota, os procuradores asseguram que "tentativas de macular a honra do chefe do Ministério Público da União, que engloba o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pela sua atuação institucional, não alcançarão o fim predeterminado, pois não passam de tentativas vãs de retaliar e intimidar a instituição."

Leia a nota:

DESAGRAVO AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
O Secretário-Geral, o Secretário-Geral Adjunto e os Procuradores-Chefes de todas as unidades do Ministério Público Federal, estes  últimos  eleitos  pelos  Procuradores  da  República  e  Procuradores  Regionais  da República nos Estados, reunidos em Brasília, diante de ataques dirigidos ao Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, por sua atuação independente em casos de grande repercussão e interesse nacional, como visto em recentes atos praticados e discursos proferidos pelo Senador Fernando Arnon Collor de Mello, deliberaram, à unanimidade, manifestar veemente repúdio às acusações feitas à autoridade máxima do Ministério Público brasileiro, pessoa detentora de respeitabilidade e decoro. 

Esclarecem não ser cabível o abuso de prerrogativas parlamentares, objetivando enfraquecer uma instituição defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como definido na Constituição da República e reconhecido pela sociedade em geral. 

Conhecedores dos predicados morais e profissionais do desagravado, os subscritores asseguram que as tentativas de macular a honra do chefe do Ministério Público da União, que engloba o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pela sua atuação institucional, não alcançarão o fim predeterminado, pois não passam de tentativas vãs de retaliar e intimidar a instituição.

Brasília, 22 de fevereiro de 2013

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2013, 18h35

Comentários de leitores

13 comentários

hummmm

Fernanda Ferreira Fernandes (Advogado Autônomo)

Concordo contigo Dr. BATTILANI
Quero um tablet também. Aaaah

Achaque ou verdade? Deve-se apurar!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Ao analisar o desagravo nas entrelinhas sobrevem outro entendimento. O que os membros da PGR põem em xeque não é a prerrogativa de um senador, genericamente, mas, de um senador, especificamente, Fernando Collor de Melo, autor das acusações, cujo passado de homem público não lhe confere autoridade moral para atuar nesse tipo de seara. Evidentemente, que a instituição PGR, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, não deve ser alvo de achaque de pessoas mal intencionadas, contudo, seus membros podem estar sujeitos a esses achaques, já que não se postam acima da lei. E, também, é verdade que a imunidade de im parlamentar limita-se às mesmas regras. Resta a apuração do abuso. Concretizado este abuso do senador em questão por meio dos procedimentos usuais, que ele seja responsabilizado por suas possíveis leviandades e espírito retaliador. Todavia, sem intenção de prejulgar, tais atitudes são típicas desse senador. O caso exige apuração e punição exemplar, seja de um ou do outro lado. O Estado de Direito deve ser respeitado, para que a democracia seja, consequentemente, respeitada, doa a quem doer!

Bajulação e partidarização política no MP ?

PCS (Advogado Autônomo - Administrativa)

Esse procedimento de desagravo não passa pelo simples corporativismo, pois é nada mais que bajulação a líder de grupelho, com pretensão à sua blindagem, com vistas também ao fortalecimento da partidarização política que se nota ocorrer na atuação dos cabeças do órgão.

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