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Mundo virtual

Site não é responsável por comentários de leitores

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Imputar a sites e blogs a responsabilidade civil decorrente dos comentários feitos por seus internautas é ir na contramão da dinâmica do mundo virtual, ainda que as empresas que os mantenham estejam no mundo virtual em busca de lucro. Com esse entendimento, a juíza Angélica Franco, da 13ª Vara Cível de Sergipe, considerou que o site Infonet não é responsável pelo comentário de um  leitor que ofendeu um delegado de Polícia. 

O delegado Leógenes Bispo Correa alega que foi vítima de agressões contra sua imagem profissional e pessoal devido a comentários de internautas decorrentes da notícia “Delegado Leógenes Correia recorre da decisão judicial”, publicados no site Infonet. Correa alegou que os comentários têm conteúdo vexatório e ofensivo, por criticarem sua conduta profissional e pessoal, o que teria causado danos morais. 

Correa alega que toda a sociedade aracajuana teve acesso aos comentários postados e que as palavras de baixo calão postadas não saem de sua lembrança, trazendo-lhe uma tristeza quase insuportável. Ele afirmou que o constrangimento é devastador dentro da Polícia Civil do estado e na sociedade para a qual ele presta serviços.

O delegado citou comentário de usuário com o nome de “Anginho”, que disse: “Esse delegado é a maior vergonha dos delegados é a escória da SSPE. É famoso por sua preguiça e inoperância é um investimento perdido pelo Estado”. Para Correa, a empresa deveria filtrar os comentários, sendo, por não fazê-lo, responsável pelas ofensas.

Para a juíza do caso, Angélica Franco, ficou evidente nos autos que os comentários causaram insatisfação e aborrecimentos ao delegado. Porém ela destaca que as características da internet impedem a avaliação prévia dos comentários. “Entendo que não há como prosperar tal alegação na dinâmica do mundo virtual, posto que o dever da requerida reside apenas em retirar do seu site as notícias ofensivas, após notificada pela vítima para fins da retirada dos aludidos comentários lançados na rede”, afirmou na sentença. 

Citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a juíza afirma que “não há como se imputar à requerida a responsabilidade sobre comentários lançados nas redes por seus internautas”. De acordo com os autos, o site Infonet retirou os comentários apontados como ofensivos assim que solicitado pelo delegado.

Segundo explica a juíza, “o que não se pode permitir é que o site, tão logo comunicado pela suposta vítima da ofensa provocada pelos comentários dos internautas, deixe de adotar as medidas legais, a exemplo de retirada do ar e/ou análise desses comentários para permitir a manutenção dos comentários ou não no site, assumindo daí por diante as responsabilidades pela omissão ou na errônea avaliação desta permanência na rede”.

Privacidade x Liberdade de informação
Em sua decisão, a juíza faz uma reflexão sobre a relação da privacidade, a liberdade de expressão e a liberdade de informação. “Não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade de informações, esta última está vinculada à veracidade e a imparcialidade, diferentemente do que ocorre com a primeira”.

De acordo o exposto na sentença, a privacidade consiste no direito de estar só, evitando que certos aspectos da vida privada cheguem ao conhecimento de terceiros. “É um direito de conteúdo negativo, pois inibe a exposição de fatos particulares da vida do indivíduo”, explica.

Já a liberdade de expressão, segundo definição da juíza, é o direito de expor seus pensamentos, ideias e opiniões, quer sejam na seara social, política, econômica ou religiosa. “Esta reside no mundo das ideias, sem compromisso com a verdade ou imparcialidade”, complementa.

Por último, Angélica define que a liberdade de informação consiste no direito de informar e receber informações de maneira livre, sobre fatos e acontecimentos, estes objetivamente apurados.

Segundo a sentença, a notícia publicada pelo site Infonet “não extrapola o direito de informação e liberdade de imprensa, cumprindo apenas com o dever de informar a comunidade sobre fatos e ocorrências públicas, inclusive, tendo assegurado ao autor a sua manifestação sobre a insatisfação quanto à conclusão da decisão”.

A juíza ressalta ainda que o delegado, “por ocupar um cargo público, através do qual presta serviços à sociedade, está sujeito a exposição tanto da vida profissional, quiçá pessoal (vida privada), e, em consequência disto, exposto à críticas, quer sejam estas positivas ou negativas”.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2013, 8h41

Comentários de leitores

3 comentários

Despreparo e desnecessidade.

Djoni Filho (Contabilista)

O autor, deixando-se possuir por sua fúria, por meio de suas citadas advogadas, acabou por apresentar uma despreparada petição à nobre juíza que se manifestou de forma tão clara e correta. Alegar falta de documentos comprobatórios onde não era cabível e, principalmente, alegar direito autoral por conta de marcações - onde o tiro saiu pela culatra já que a própria juíza que tinha feito e já o fazia comumente - chega a ser um desparate, frente a excelente autação da juíza.

excelente decisão

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A Magistrada foi muito feliz ao equacionar e decidir a questão que lhe foi posta. Primeiramente porque, é evidente, não é possível que os 'sites' filtrem todas as opiniões que se lançam neles, por um númwero ilimitado de participantes, anônimos e diversos, o que é próprio ao sistema. Depois, e muito a propósito, se trata de um exercício de democracia o lançamento de opiniões sobre a apreciação que todos têm sobre oas 'serviços e servidores públicos' que, por isso mesmo, devem se submeter ao crivo da opinião pública sobre suas ações. Cercear tal comportamento, por meio de uma análise prévia, é cercear esse mesmo exercício de crítica democrático e REPUBLICANO das coisas que se passam na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Em suma, aqueles que exercem FUNÇÃO PÚBLICA não se podem mostrar 'atacados' por qualquer comentário sobre atos de sua função, pois, o que está em comento não é SUA PESSOA mas sua atuação como servidor público. É chegada a hora de se cobrar de servidores públicos que eles CUMPRAM a sua função de modo LEGAL e objetivo já que não são DONOS dos cargos que ocupam e sim, meros executores do que determina a LEI. Seja um DELEGADO de polícia, um Policial Militar, ou um porteiro de audiências, eles estão sujeitos ao controle difuso operado por qualquer cidadão. Entendo até que seria o caso de um legislação específica para que TODOS os cidadão pudessem ter um canal para denúncias contra atos praticados por servidores contra cidadão ou contra a administração pública, os quais, se ilegais ou danosos, são, no final, quando o ESTADO resta condenado a indenizar por atos assim praticados, são pagos por DINHEIRO PÚBLICO, custeado pelo imposto que TODOS pagam. A JUÍZA pôs os pingos nos ii ao descartar essa investida contra o DIREITO DE EXPRESSÃO.

Responsabilidade exclusiva

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Quem se manifesta , da forma que julgar adequada ou da forma que mais lhe realiza em seus anseios , limitações e frustrações , SABE QUE PODERÁ RESPONDER PELOS EXCESSOS E/OU EXCRECÊNCIAS , falando português claro e direto .
Portanto , não há a menor comunhão de responsabilidades ou responsabilidade concorrente , em face das garantias individuais constitucionais que regulamentam a liberdade de expressão , prevendo , inclusive , expressamente , a sanção , para aquele que , sem limites e sem provas , exercita o seu exacerbado problemático ego .
Como se dizia num passado longinquo , TENHO DITO !

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