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Justiça Eleitoral

Eleitor em situação irregular pode ter título cancelado

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado pela Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral 1.512.884 documentos estão em situação irregular no país.

O eleitor que não regularizar o título poderá ter o documento cancelado entre 10 a 12 de maio de 2013. A relação dos eleitores que podem ter título cancelado deve ser consultada no site do TSE ou nos cartórios eleitorais — a Justiça Eleitoral não fará comunicação por e-mail ou correspondência.

Para não perder o título, os eleitores devem ir a um cartório eleitoral entre 25 de fevereiro e 25 de abril para regularizar a situação. É necessário levar documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Os eleitores que não regularizarem a situação do título eleitoral podem ser impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos bancários.

Sem título, o eleitor também pode ter dificuldades em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento de repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Casos de cancelamento
Se um eleitor não votou no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Serão contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. No entanto, não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores com direito a voto facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos) também não serão considerados na relação de títulos irregulares. Segundo o TSE, pessoas com deficiência "para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso" também não terão o título cancelado.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo registra também o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, são 372.441. O Rio de Janeiro, com 145.867 é o segundo colocado, e a Bahia, quarto colégio eleitoral do país, tem 132.503. A cidade de São Paulo também tem o maior número de eleitores irregulares com 117.996. Em seguida está a cidade do Rio de Janeiro, com 46.462, e, em terceiro, Salvador, com 39.302.

Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados. Em 2009, o total de títulos cancelados foi de 551.456. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados. Em 2006, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2013, 7h05

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