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Pagamentos inflados

CNJ suspende benefício pago a juízes trabalhistas

Os magistrados da Justiça do trabalho não receberão a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O pagamento foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (20/2) e assim será mantido até uma decisão definitiva sobre a regularidade dos pagamentos, que estão sendo investigados pelo CNJ e outros órgãos. Foi concedido, ao TST e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 dias para o pronunciamento sobre o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo auditorias feitas pelo TST, os pagamentos reconhecidos pela Justiça do Trabalho podem estar inflados em R$ 1,2 bilhão, por conta da aplicação de percentuais de juros de correção monetária irreais e exagerados, em desconformidade com a lei.

A PAE foi criada para equalizar os vencimentos de desembargadores e juízes aos dos deputados. Instituído, o benefício incorporou também a parcela relativa ao auxílio moradia. Mas o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinaram o recálculo da verba, incluindo a incidência de 11,98% sobre esse auxílio, no período de abril de 1994 e dezembro de 1997.

Para a União, a PAE contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento dos magistrados. A parcela também está suspensa desde o fim de janeiro deste ano, quando o Tribunal de Contas da União impediu, em medida cautelar, o repasse de R$ 818 milhões previstos para o pagamentos da PAE em 2013.

Está em avaliação, no CNJ, uma proposta de uniformização do pagamento de passivos em todo o Judiciário, que prevê os percentuais de juros e correção monetária que devem ser aplicados, e proíbe que magistrados passem uns na frente dos outros na hora da quitação dos débitos. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2013, 19h48

Comentários de leitores

7 comentários

CNJ proíbe pagamento de benefício a magistrados da J. Trab

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

O Brasil parece que anda aos trancos, igual a veículos velhos caindo aos pedaços, acham meios de tomarem nosso dinheiro de todas as formas.
Exemplos:
Auxilio paletó, auxilio família, auxilio aluguel, auxilio remoção, carro, motorista, segurança, contratação de familiares em gabinetes de amigos, e se formos anotar vão aparecer mais uma centena de acertos e quebra galhos legalizados.
Por essa razão e outras razões do tipo, que o Brasil Não Prestou Ontem, Não Presta Hoje e com absoluta certeza não vai Prestar amanha, não vai Prestar no futuro.
Culpa de quem? Do cidadão que não sabe exigir seriedade e honestidade daqueles que tem o DEVER de serem os primeiros a dar bons exemplos.
Renato.

Cnj averigue mais ainda

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Há comentários de que a suspensão desses pagamentos deveriam abranger não apenas os juízes trabalhistas, mas também os juízes federais, pois também receberiam ou teriam recebido as mesmas diferenças.
Caberia ao CNJ verificar se apenas juízes trabalhistas iriam receber essas diferenças. Está ai uma sugestão para o CNJ averiguar.
Aliás, entre nós, essa Associação Anamatra deve ser recordista em derrotas para sua categoria.

Renda extra

boan (Contabilista)

E os trabalhadores e sociedade civil acreditando na correção de atuação de inumeros magistrados -estaduais e federais. Sabem do erro, deixam passar o tempo depois cobram atrazados e incluem indices indevidos e elevados. Estamos perdidos. A maracutaia abraçou de vez o poder. Salvo poucas excessões, estamos perdidos.

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