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Notas Curtas

AGU veta pijama e fantasia em suas dependências

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Quem quiser entrar na Advocacia-Geral da União de pijama, fantasia ou chinelo será impedido. Norma do órgão estipula os “trajes inadequados” para homens e mulheres. No vestuário masculino são vetadas também bermudas, calções ou quaisquer peças de roupa da parte inferior do corpo que não alcancem pelo menos a altura dos tornozelos.

Já as mulheres não podem entrar com blusas ou peças de roupa que não cubram pelo menos até a altura do umbigo, dois terços do busto e um terço das costas. Também são proibidas bermudas ou saias que não cubram da cintura a até, pelo menos, 5 cm acima dos joelhos.


Palestrante internacional
O professor e colunista da ConJur Heleno Torres fará a conferência de abertura da 47ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (Ciat). O evento será em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 22 e 25 de abril de 2013. A organização é da Administración Federal de Ingresos Públicos de Argentina (Afip).


Divórcio adiado
A Corregedoria Geral da Justiça prorrogou para 1º de março a entrada em vigor das novas normas para cartórios extrajudiciais. Assim, apenas após essa data será permitido que casais com filhos menores de idade possam se divorciar em cartórios de notas, desde que comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos menores, como a guarda, o regime de visitas e os alimentos.


Atuação conjunta
Decreto do governador Geraldo Alckmin publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado cria o grupo que coordenará a Agência de Atuação Integrada — entidade que reunirá as polícias e órgãos estaduais e federais em ações de investigação e inteligência no combate ao crime organizado. O grupo responderá pela execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o governo do estado e a União em novembro e pelo planejamento das ações integradas. Ele será composto por membros das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. O Ministério Público do estado e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) terão também, cada um, um membro no grupo.


Mais Direito
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/2) publicou a lista de 156 novos cursos de nível superior autorizados a funcionar pelo Ministério da Educação. Entre os cursos reconhecidos, apenas um é de Direito. Ele está instalado na Faculdade Maurício de Nassau, de João Pessoa (PB).  Na mesma edição, foi publicada outra lista com 84 cursos que tiveram suas autorizações renovadas pelo MEC. Aí, sim, aparecem 14 cursos de Direito.


Comissão turbinada
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto que cria mais 11 cargos na Comissão Nacional da Verdade. Com a medida, solicitada pelos membros da CNV, sobe de 14 para 25 o número de cargos diretos na comissão.


Começa o ano
A primeira sessão ordinária de 2013 do Conselho da Justiça Federal será na próxima segunda-feira (18/2), a partir das 14h, na sede do órgão, em Brasília.


Solidariedade
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou nota de solidariedade aos defensores públicos brasileiros em razão do veto presidencial (581, de 19/12/12) ao projeto que concede autonomia financeira à Defensoria Pública. A nota é assinada pelo presidente da Amagis, Herbert Carneiro, e pelo Diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Carlos Frederico Braga da Silva.


Mãozinha digital
A Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo oferece, gratuitamente, nos dias 8, 9, 11 e 12 de março, o curso de Certificação Digital e Procedimento Eletrônico. As aulas serão oferecidas nas modalidades presencial e telepresencial (por meio da internet) para todo o Brasil: as aulas serão gravadas e disponibilizadas a partir de 13,15,18 e 19 de março, respectivamente, por tempo indeterminado, pelo  link  http://esaoabsp.edu.br/Curso.aspx?Cur=671.


Na nuvem
O advogado Léo Iolovitch decidiu escrever um livro totalmente virtual. A obra Na Nuvem reúne crônicas e casos jurídicos. Os textos são acompanhados de música, que, segundo o autor, servem para complementar o sentido das palavras. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2013, 11h20

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