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Trabalho ininterrupto

RBS indeniza ex-funcionária por restringir uso do banheiro

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Empresa que restringe o acesso aos banheiros durante a jornada de trabalho comete abuso passível de reparação moral. Afinal, esta conduta viola a dignidade do trabalhador. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ao reformar sentença que negou reparação a uma ex-funcionária do jornal Zero Hora, do Grupo RBS, impedida de usar livremente o banheiro. O acórdão é do dia 16 de janeiro.

Além da restrição de acesso ao banheiro, a operadora de telemarketing se disse vítima de ‘‘terrorismo psicológico’’ na cobrança de metas de vendas, pela exposição ostensiva do relatório interno de produtividade individual e pela exposição dos resultados individuais em mural do setor.

No bojo da reclamatória, o juiz da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes, indeferiu o pedido de indenização por não vislumbrar qualquer tipo de prejuízo de ordem moral praticada contra a autora da ação.

Para o juiz, os depoimentos das testemunhas arroladas por empregado e empregador, praticamente, anulam-se mutuamente. ‘‘Assim, a prova produzida pela autora restou refutada por contraprova da mesma natureza, não havendo elementos suficientes para valorar algum dos depoimentos em detrimento do outro’’, concluiu.

Fiscal tem de autorizar
A desembargadora Maria Madalena Telesca, que relatou os recursos, afirmou, inicialmente, que os autos não trazem provas robustas de que a cobrança de metas extrapolasse o razoável – e o empregador tem o direito de cobrar.

O mesmo não aconteceu, entretanto, na denúncia de restrição aos banheiros. A prova oral mostrou que os empregados do setor de telemarketing eram obrigados, por imposição de regra, a pedir autorização do fiscal para irem ao banheiro.

A desembargadora-relatora apurou que a empresa limitou o uso do banheiro em cinco minutos durante a jornada. A empresa afirmoava que o sistema de ligações, por ser ininterrupto, impedia que os funcionários se ausentassem. Também foi apurado que a autora foi cobrada pela chefia quando se ausentou para ir ao banheiro.

‘‘Os incisos V e X, do artigo 5º, da Constituição Federal, asseguram a todo e qualquer cidadão o direito à reparação dos danos morais porventura sofridos, assim entendidos aqueles respeitantes à esfera de personalidade do sujeito, mais especificamente os decorrentes de ofensa à sua honra, imagem e/ou intimidade’’, citou no acórdão.

Assim, a relatora modificou a sentença para condenar o Grupo RBS em danos morais em R$ 5 mil, concluindo que este ‘‘não se preocupa em garantir um ambiente de trabalho sadio para os seus empregados, violando, inclusive, o direito à dignidade do trabalhador’’.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2013, 14h25

Comentários de leitores

1 comentário

Penalização?

Amanda Cunha (Advogado Autônomo - Civil)

Sinceramente, além de ser lamentável a decisão de primeiro Grau, a sua reforma também não é confortadora. Nos EUA, na Europa, essa limitação para utilizar o banheiro acarretaria uma indenização bem acima da aqui concedida de modo a impedir a reincidência do comportamento ABSURDO da Ré. Principalmente no caso das mulheres por necessitarem biologicamente de mais idas ao banheiro, especificamente, ainda mais em certos períodos do mês. R$ 5000,00 para quem ficou apertada todos os dias por horas só é considerado razoável porque juízes e desembargadores podem ir quando quiserem. É triste ver o quanto o trabalhador brasileiro está aviltado. O empregador humilha, acharca e de certa forma o Judiciário encobre, premia. O que são R$5000,00 para a Ré. Eu acredito piamente que se deve levar em conta a capacidade financeira do causador do dano e aplicar reprimendas cada vez mais severas. Qualquer pessoa que já foi empregada na vida sabe como é ser humilhado e precisar trabalhar. Às vezes é um desânimo ser advogada trabalhista no Brasil. Até em juizados se consegue indenizações melhores do que esta.

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