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Ganhos de capital

EUA querem mudar tributação de derivativos financeiros

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O Congresso americano começa a tomar as primeiras medidas legislativas para reformar o sistema de tributação de produtos financeiros. Na atual legislação, de 1954, há muitas brechas que permitem ao contribuinte, por exemplo, postergar a ocorrência do fato gerador e, com isso, diferir o pagamento de impostos. O primeiro passo será aprovar uma lei que autoriza a tributação de derivativos financeiros com base no sistema "marcação ao mercado" (mark-to-market), para obrigar o investidor a pagar imposto sobre ganhos de capital anualmente, de acordo com o blog DealB%k do jornal The New York Times.

Para explicar uma das principais falhas do atual sistema, o New York Times toma o exemplo do bilionário Ronald Lauder, herdeiro de uma fortuna de US$ 3 bilhões. Lauder conseguiu diferir o pagamento de milhões de dólares ao aplicar seu dinheiro em uma transação conhecida como "contrato para entrega futura pré-pago variável" (variable prepaid forward contract).

Esse instrumento financeiro permite ao investidor entregar um volume considerável de ações a uma corretora (como um banco), recebendo imediatamente de 75% a 90% de seu atual valor de mercado. O investidor recebe dinheiro imediatamente, mas não tem de lançá-lo como receita tributável no fim do ano ou até que a transferência seja concluída em uma data futura. Quando acontecer a transferência "oficial", ele ainda receberá uma porção dos ganhos. Ou seja, na primeira transação há uma transferência real de valores mobiliários, mas ela não é reconhecida para fins de imposto de renda ou regulatórios. Assim, a tributação pode ser diferida ano após ano.

A proposta de mudar a tributação para o sistema mark-to-market visa tapar a brecha na legislação atual que permite esse tipo de elisão fiscal do sistema tributário americano. Os ganhos e perdas dos derivativos financeiros passam a ser tributados como se cada posição fosse terminada (ou vendida) no fim do ano, pelo seu valor de mercado no momento. E retomada (ou readquirida) no início do ano seguinte.

Assim, as operações seriam tributadas como se os ganhos (ou perdas) tivessem sido realizados, como explica um documento que o professor de Direito da Universidade de Colúmbia Alex Raskolnikov apresentou ao Congresso dos EUA.

De acordo com o documento, esse sistema vai basear o passivo fiscal nas flutuações anuais do valor das ações, não importa se o contribuinte vendeu ou reteve seus ativos. Perdas de derivativos serão dedutíveis apenas de ganhos de derivativos. Perdas em excesso poderão ser reembolsáveis ou permanecer disponíveis para reduzir os ganhos de derivativos no Imposto de Renda de anos posteriores — ou por meio de um carryback (dedução dos prejuízos do exercício no exercício anterior) limitado. As alíquotas aplicáveis a ganhos — ou perdas — devem ser fixas.

A medida legislativa proposta pelo deputado republicano de Michigan Dave Camp, presidente do Comitê de Meios e Recursos da Câmara dos Deputados dos EUA, é o primeiro passo para reformar a legislação financeira e tributária do país, que "está contaminada pela complexidade, inconsistência e oportunidades para manobras", diz o New York Times.

"Mas não pode ser a última, porque não há dúvidas de que a atual legislação é uma colcha de retalhos, cheia de buracos", escreveu o professor Raskolnikov em seu documento ao Congresso. "A maioria dos observadores, com bons conhecimentos, concorda que as atuais estratégias de redução de impostos, baseada em derivativos, leva a uma grande perda de recursos pelo Tesouro, enquanto contribuintes sofisticados e seus assessores fazem um esforço interminável para ficar sempre um passo à frente dos órgãos reguladores", afirmou.

O novo instrumento financeiro para tributar derivativos vai afetar opções, swaps e futuros. Mas a maioria dos atuais instrumentos financeiros, nas mãos de bancos e outras instituições financeiras já são tributadas com base no sistema mark-to-market. Os bancos são tratados como corretores, não investidores, para efeitos tributários. Mas vai afetar indivíduos que fazem transações "sob encomenda" com os bancos para não pagar impostos, diz o New York Times.

O jornal prevê que a medida vai afetar indiretamente as bolsas de valores, porque a demanda por esse tipo de "contrato esperto" vai diminuir. Mas também vai beneficiar, por tornar mais fácil para as empresas com razões empresariais para se proteger contra riscos possam fazê-lo sem ter de enfrentar incertezas fiscais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2013, 11h32

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