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Redução da burocracia

TJ-SP altera normas dos cartórios extrajudiciais

A Corregedoria Geral de Justiça do TJ-SP trabalha na alteração das normas de serviço dos cartórios extrajudiciais. O objetivo é melhorar o acesso e a prestação de serviço à população. A previsão é que o trabalho seja concluído este ano.

As normas, revistas e atualizadas em capítulos são publicadas gradativamente. Até agora foram concluídos e publicados os capítulos referentes às Disposições Gerais, ao Tabelionato de Notas, ao Registro Civil. Um novo tópico também foi criado: o do documento eletrônico. Em breve deverão ser publicadas as alterações referentes à Pessoa Jurídica – Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, e Protesto.

Entre as propostas da Corregedoria para melhorar o atendimento e eficiência da Justiça estão o investimento em informatização e no treinamento de servidores — que têm participado, através das entidades de classe, com o envio de sugestões. Outra inovação em estudo, por exemplo, é reduzir a burocracia dos cartórios para regularização de loteamentos.

Com a atualização, pretende-se adaptar as normas de serviço à realidade dos cartórios e à nova ordem jurídica em vigor. As alterações não ocasionam grande impacto na rotina de trabalho dos cartórios. Muitas delas já vêm sendo praticadas, em atenção aos provimentos editados nos últimos anos.

Um exemplo prático de alteração foi a adequação das normas à criação das Centrais de Dados, como a do Registro Civil, a de Registro de Imóveis e a de Protesto. Agora, por meio das Centrais de Dados, que unificam as informações de todos os cartórios do Estado, o cidadão tem acesso à informação de que necessita em qualquer cartório. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2013, 8h00

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