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Casas noturnas

Presidente do TJ-AM diz que vai cassar liminares

Liminares concedidas a proprietários de casas noturnas de Manaus serão cassadas, conforme promoteu o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Jorge Moutinho da Costa, à prefeitura da capital amazonense.

"Farei isso, porque entendo que há uma situação gravíssima no funcionamento dos estabelecimentos, em respeito a própria lei, que represento, e ainda zelando pela segurança das pessoas, tendo como exemplo, o ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul", explicou o desembargador.

Segundo a prefeitura de Manaus, as ordens judiciais provisórias foram utilizadas por alguns empresários para manter os locais em funcionamento, enquanto eles regularizavam sua situação com os órgãos competentes.

Com a cassação, as liminares serão revogadas e as casas de show poderão até ser interditadas, voltando a funcionar quando cumprirem as exigências legais.

Segundo o procurador-geral do município, Marcos Cavalcante, paralelamente às operações, está sendo feito um levantamento do número de estabelecimentos nessa situação. “Esses casos pontuais serão reunidos e, agora com o apoio do TJ-AM, esperamos poder suspendê-los”, reiterou.

Até dia 30 de janeiro, 39 estabelecimentos foram interditados por problemas que vão da inexistência de licenças essenciais para seu funcionamento até falhas graves no sistema de prevenção de incêndio. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AM.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2013, 4h00

Comentários de leitores

1 comentário

Lamentável

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, com a devida vênia, deu sinais claros de falta de parcialidade e ausência de comprometimento com os princípios do contraditório e da ampla defesa, ao prolatar publicamente que as liminares serão cassadas, de modo genérico, sem conhecer em específico as peculiaridades de cada caso concreto, o que seria de todo recomendável ao julgador comprometido com os princípios constitucionais que norteiam o processo.
Isso torna o julgador, decerto, impedido para o julgamento da lide, pelo grave comprometimento com a imparcialidade que é o pilar fundamental da jurisdição.
Embora seja sério o problema da segurança, o que verificamos, após a tragédia de Santa Maria, é que as autoridades públicas, mais uma vez, pela falta de competência, data venia, de gerir e fiscalizar previamente os locais de sua alçada, simplesmente transferem o ônus e a responsabilidade por sua inércia de longos anos aos ombros do particular.
Ou seja, em muitos casos, após a Prefeitura conceder as licenças, com aval do Corpo de Bombeiros, agora simplesmente vem e as suspendem, fazendo inúmeras exigências aos particulares, sem se preocupar com o fato de que estes necessitam de seus estabelecimentos comercias para sobreviver, manter suas famílias, os empregos de seus funcionários, pagar as contas com o fornecedores, etc...
Não vemos a municipalidade tomar postura ativa de auxiliar e orientar o particular a se adequar às normas mais comezinhas de segurança. São simplesmente feitas exigências, e o empresário que se lasque, usando o português bem claro.

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