TJ-RJ proíbe distribuição de Amor, Estranho Amor

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu a distribuição do filme Amor, Estranho Amor, no qual a apresentadora Xuxa contracena nua com um menino de 12 anos. Sua distribuidora, a Cinearte, disputa com a emprexa Xuxa Produções Artísticas a permissão para relançar o filme, alegando que, desde 2009, se encontra expirado o contrato de cessão dos direitos firmado com a rainha dos baixinhos.

Segundo o processo, a Cinearte recebe US$ 60 mil anualmente para não comercializar o filme, gravado em 1982. O contrato era, inicialmente, de oito anos, mas as empresas o renovaram até 2009, quando a Cinearte quis renegociar o valor do pagamento e cobrou R$ 240 mil. Sua justificativa para o preço foi a desvalorização cambial. No fim daquele ano, um representante da Cinearte informou à empresa de Xuxa que não haveria mais acordo e que estaria livre para "firmar outros compromissos".

A empresa de Xuxa, então, entrou com um pedido de tutela antecipada para proibir a comercialização do filme, deferido em primeira instância e confirmado em segunda instância. A Cinearte, por sua vez, interpôs Agravo de Instrumento contra a antecipação da tutela, negado pela corte. O caso voltou à pauta em janeiro deste ano.

O relator do caso desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou: "Não se pode afastar o argumento da autora/apelada de que caberia à cedente (ré/apelante) informar os dados do valor referente às prorrogações e, como isso não foi feito, não há que se falar em expiração do prazo para se efetivar a prorrogação em questão."

De acordo com o processo, a Xuxa Produções Artísticas segue fazendo os depósitos. O último, de 2012, foi de cerca de R$ 119 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo  0004027-30.2010.8.19.0209