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Assuntos jurídicos

Marcelo Vieira de Campos assume secretaria em Osasco

O ex-secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos, tomará posse, nesta terça-feira (5/2), na Secretaria de Assuntos Jurídicos de Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo. Campos aceitou convite feito pelo prefeito Jorge Lapas (PT). Osasco tem o terceiro maior orçamento do estado paulista, de R$ 31 bilhões, e é a 12ª maior cidade do Brasil.

Sob a direção de Marcelo de Campos, a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, propôs ao BNDES a criação de linha de financiamento específica para modernização da gestão da Defensoria Pública. A resolução, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, autorizou uma linha de financiamento de R$ 300 milhões para as defensorias estaduais.

Ainda sob sua gestão, de quase dois anos, foram aprovadas diversas leis que objetivaram acelerar a prestação jurisdicional e faziam parte do II Pacto Republicano. Entre elas, a Lei 12.440, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), e a Lei 12.433, que prevê a troca de parte do tempo da pena por estudo ou trabalho.

Antes de assumir a secretaria do Ministério da Justiça, Campos foi chefe de gabinete do hoje ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, quando ele era subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Também foi Procurador-Geral do município de Santo André.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013, 15h54

Comentários de leitores

1 comentário

A diferença

Michael Crichton (Médico)

Verá que a diferença entre a Esplanada dos Ministérios e a periferia da Grande São Paulo é beeeeeem grande.

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