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Sessão administrativa

Seis resoluções das Eleições 2014 são publicadas no DJe

As seis resoluções das Eleições 2014 aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. As resoluções foram discutidas na sessão administrativa do último dia 17 de dezembro. Outras quatro resoluções — sobre arrecadação e gastos de campanha, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, escolha e registro de candidatos e plano de mídia do horário eleitoral gratuito — terão de ser aprovadas pelos ministros da TSE e expedidas pelo tribunal até o dia 5 de março do ano que vem.

A Resolução 23.400, que dispõe sobre registro e divulgação de pesquisas eleitorais, foi publicada na edição do DJe de sexta-feira (27/12). Já a edição de segunda-feira (30/12) traz a publicação das seguintes normas: Resolução 23.395, sobre modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança; Resolução 23.396, que dispõe acerca de crimes eleitorais; Resolução 23.397, sobre cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; Resolução 23.398, que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e Resolução 23.399, que dispõe sobre os atos preparatórios para o pleito.

Outras resoluções
Das sete instruções levadas ao Plenário do TSE pelo ministro Dias Toffoli, relator das resoluções, na sessão administrativa do dia 17 de dezembro, apenas a que trata de arrecadação e gastos de campanha teve a sua apreciação adiada devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O assunto voltará a ser debatido pelos ministros a partir do dia 3 de fevereiro, quando será aberto o ano judiciário de 2014.

As instruções sobre escolha e registro de candidatos e propaganda eleitoral e condutas ilícitas, já debatidas em audiências públicas, ainda não foram levadas ao Plenário do TSE, o que também deve ser feito nas primeiras sessões administrativas do tribunal em 2014.

O TSE também terá de fazer a última audiência pública para debater as instruções que regerão o pleito do ano que vem. Na ocasião, representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e TV, além de outros interessados, apresentarão sugestões à resolução que tratará do horário eleitoral gratuito e seu respectivo plano de mídia. Após a compilação das sugestões e consolidação do texto, a proposta de resolução ainda terá de ser apreciada pelo Plenário do tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2013, 18h36

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