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Copa das Confederações

Fifa é multada por desrespeito ao consumidor

Por vender ingressos com lugar trocado durante a Copa das Confederações, o Procon de Pernambuco multou em R$ 1 milhão a Fifa e a Match Services — empresa que prestou serviços de bilheteria e tecnologia da informação para o evento. A decisão foi baseada na infração do inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que trata do direito à informação.

Os torcedores compraram ingressos para assistir a partidas na Arena Pernambuco durante a Copa das Confederações e, ao chegarem no local, perceberam os lugares trocados. Várias pessoas compraram as entradas para as áreas mais próximas do campo e, no momento em que chegaram à Arena, foram relocados para outras áreas. Outra reclamação foi a de pessoas que compraram mais de um ingresso na mesma compra e tiveram suas cadeiras localizadas em locais opostos no estádio.

Após receber diversas queixas à respeito, a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil fez uma queixa junto ao Procon, afirmando que a prática foi desleal e abusiva. O órgão investigou o caso e aplicou a multa de R$ 500 mil para cada uma das empresas. A decisão foi comemorada pela OAB-PE.

“Vitória da OAB-PE e do consumidor pernambucano”, comemora o presidente Pedro Henrique. “Com a decisão, queremos reforçar que a lei se aplica a todos e a Fifa não está imune às normas de proteção ao consumidor”, afirmou. “Vamos continuar atentos para que o mesmo problema não volte a acontecer no próximo ano, na Copa do Mundo 2014”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE e Procon-PE.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2013, 11h29

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