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Mudança de cultura

Vitória encerra ano restando apenas um precatório

Na última semana o muncípio de Vitória fez o repasse de R$ 8,8 milhões ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo e quitou 70 precatórios, incluindo o último em regime especial instituído pela Emenda Constitucional 62.

O gerenciamento pela Central de Conciliação de Precatórios (Cepres) das dívidas de Vitória começou em 2010, com 176 ações na lista unificada. A última escolha de regime de pagamento pela municipalidade, onde foi escolhida a Ordem Crescente de Valor (OCV), permitiu o avanço e contribuiu para que somente restasse um precatório a ser pago em 2014.

“Eu celebro hoje não apenas o município de Vitória estar encerrando o ano com um único precatório, o que é inédito em se tratando de capitais brasileiras, mas eu comemoro muito mais, eu comemoro uma mudança de cultura, um aumento de respeito de credores pela sociedade como todo e eu parabenizo o Prefeito de Vitória, Luciano Rezende, que com esse gesto demonstra responsabilidade fiscal e sensibilidade com os credores que entra ano e sai ano não sabem quando irão receber”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa.

“Esse é um momento muito importante. Nós estamos, a nossa equipe junto com a Procuradoria junto com o Poder Judiciário, trabalhando e, graças a Deus, vamos encerrar o ano com apenas um precatório, que é uma dívida com credores ainda pendente”, pontuou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

O chefe do executivo municipal ainda afirmou que a quitação demonstra uma atitude pelas decisões do tribunal e de seus credores e, prioritariamente, uma gestão justa para as pessoas que tinham que receber da Prefeitura Municipal de Vitória. Com informações da Asessoria de Imprensa do TJ-ES.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2013, 16h00

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