Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

TV Justiça

Deputado quer acabar com transmissão de sessões do STF

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou na quarta-feira (18/12) um Projeto de Lei que veda todas as transmissões em tempo real das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado, o objetivo é evitar o "sensacionalismo" nas transmissões ao vivo de sessões do STF. O texto altera trecho da lei de TV a cabo que trata da criação do canal reservado ao STF, a TV Justiça.

“Na verdade, as entranhas da Justiça vêm sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular, e o projeto quer resguardar isso”, disse Candido. Para ele, a maior transparência implica muitas vezes cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário. Em seu site, o deputado argumentou que nos EUA, por exemplo, as sessões da Suprema Corte são secretas.

Criada em agosto de agosto de 2002, a TV Justiça ganhou destaque em 2012, com o julgamento da Açao Penal 470, o processo do mensalão. Desde então as transmissões das sessões do STF vem sendo discutidas por juristas, ministros e advogados. O jurista Gomes Canotilho é um dos criticos às transmissões, assim como o ministro aposentado Moreira Alves, do STF.

O desembargador Antonio Sergio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, diretor da Escola Paulista de Magistrado, defende que apenas as sessões de casos com maior interesse sejam editadas e depois transmitidas. Em evento sobre a influêencia da mídia no processo do mensalão, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu que apenas as ações penais deixem de ser transmitidas.

Apesar das críticas à transmissão dos julgamentos, no Reino Unido há um movimento no sentido de dar cada vez mais visibilidade aos julgamentos. Mesmo nos Estados Unidos, onde não há transmissões dos julgamentos da Suprema Corte, 14 tribunais federais produzem vídeos digitais das sessões, editados e publicados no site uscourts.gov

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2013, 14h27

Comentários de leitores

9 comentários

A quem interessa o retrocesso!

Adilson Andrade (Outros)

Depois de tantos anos de estagnação política e social, quando a sociedade brasileira começa a experimentar o gostinho do avanço nos aspectos de legalidade, moralidade, publicidade/transparência, eficiência etc., sempre aparecem sujeitos simpáticos à sombra da ditadura! Imagine se o movimento que tomou as ruas do País durante a copa da confederações não tivesse ocorrido. Pelo menos se demonstrou que estamos nos aproximando do que se faz nos chamados países desenvolvidos. Aliás, um alerta para aqueles que pretendem elucubrar projetos antidemocráticos desse calibre! Não preciso me estender mais, pois o projeto já se auto repudia!!!

Ataque a transparencia.

Lucio Alves (Engenheiro)

O PT apesar de tentar desconversar, é um partido comunista e autoritário. Sempre querendo "regular a mídia", atacando a imprensa livre do nosso país e agora a descarada retaliação a condenação dos mensaleiros. Estamos muito "mal parados" com este partido, que s´olha para o próprio umbigo.

Proibições..

Luiz Carlos Pauli (Comerciante)

EU SEMPRE ALERTEI AQUI...SEMPRE......que essas proibições ao livre ato de fumar, era uma aberração, pois o cigarro não entorpece e segundo cientistas, os males do cigarro são um terrível exagero. Sempre alertei que, quem proibe o ato de fumar, fará bem pior lá na frente. Agora, estão vendo? Fui criticado duramente,mas já estava pressentindo essas coisas todas. Pior, tem gente que apóia proibições as liberdades individuais. Estão vendo agora, no que dá quando acham lindo maravilhoso, esses engravatados de carne e osso, igual a qualquer um, começarem a proibir e se sentirem os donos do mundo? Façam-me o favor..respeitem a democracia.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/12/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.