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Balanço de 2013

STF concluiu quase o mesmo número de ações que recebeu

O Supremo Tribunal Federal encerrou o ano judiciário atingindo 99,26% na relação entre processos baixados e recebidos, afirmou o presidente Joaquim Barbosa ao divulgar um balanço das atividades. A corte recebeu 70.392 processos em 2013 e deu baixa em 69.874. Cada ministro recebeu, em média, 4.995 processos. Até o dia 16 de dezembro, foram proferidas 86.141 decisões. A íntegra das atividades será descrita na primeira sessão plenária de 2014.

Barbosa destacou sete decisões de relevância para o país: o entendimento de que a cassação de direitos políticos em sentença criminal é imediata após o trânsito em julgado; a incidência de ICMS sobre operação de importação e a inconstitucionalidade do regime especial de precatórios e do critério para a concessão de benefício assistencial para idosos ou deficientes. O ministro apontou ainda a definição de parâmetros para impedir que uma norma regulatória se torne uma sanção política, a tributação de resultados provenientes de investimentos em empresas estrangeiras e a exigência da correção monetária relativa ao lapso temporal entre o cálculo da requisição de pequeno valor (RPV) e a sua expedição para pagamento.

O presidente não colocou a Ação Penal 470, o processo do mensalão, entre as principais decisões do ano, mas citou que foram julgados no caso 26 Embargos de Declaração, dez novos Embargos de Declaração e seis Agravos Regimentais, além de uma questão de ordem. Por apertada maioria, o STF também decidiu pelo cabimento de Embargos Infringentes contra decisões condenatórias majoritárias que tenham pelo menos quatro votos absolutórios.

Para Barbosa, foi priorizado neste ano o julgamento de mérito de temas com repercussão geral. Ao todo, 46 temas tiveram decisão final, com um impacto em ao menos 116.449 processos que estavam sobrestados em 15 tribunais. Ele disse ainda que foi instituída uma comissão de servidores para elaborar uma proposta de atualização do regimento interno do Supremo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2013, 16h45

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