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Notas Curtas

STJ aprova proposta que cria cinco varas federais

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, na noite de quarta-feira (18/12), a criação de cinco novas varas federais, em medida que beneficiará quatro cidades. Araguaína, Palmas — ambas no Tocantins — e Cascavel, no Paraná, receberão uma nova vara cada, enquanto o município gaúcho de Gravataí será beneficiado com duas varas. A proposta, que teve como relator o ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal, segue como projeto de lei para análise do Congresso.

Sob nova direção
Tomou posse no final da tarde de terça-feira (17/12) a nova diretoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que tem jurisdição sobre Minas Gerais. A presidente do TRT-3 durante o biênio 2014-2015 será a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que terá como 1º vice-presidente José Murilo de Morais e como 2ª vice-presidente, Emília Facchini. A corregedora será a desembargadora Denise Alves Horta, que terá como vice-corregedor Luiz Ronan Neves Koury. Mesmo com a posse ocorrendo em 17 de dezembro, os mandatos têm início apenas em 1º de janeiro de 2014.

Mais responsabilidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha é o novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo. Eleito por aclamação pelo Pleno do STJ na quarta-feira (18/12), ele assumirá o cargo por conta da aposentadoria da ministra Eliana Calmon, seguindo como vice-diretora a ministra Nancy Andrighi. Após agradecer aos colegas pela confiança, João Otávio de Noronha citou a importância da função, uma vez que a repercussão é grande no âmbito da magistratura.

Vale para todos
Foi apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público, em 16 de dezembro, uma proposta de resolução sobre a uniformização do regime disciplinar dos membros do Ministério Público da União e dos estados. Responsável pela proposta, o conselheiro Leonardo Farias afirmou que é necessária a regulamentação da matéria e disse que, se aprovada, a resolução ficaria em vigor até uma lei orgânica sobre o assunto. Atualmente, segundo ele, existem legislações discrepantes, tanto em relação à prescrição quanto no que diz respeito às penalidades.

De olho no ar
A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu uma Comissão de Direito Aeronáutico, que terá entre suas atribuições a fiscalização das obras do aeroporto de Vitória. A comissão, que também será responsável pela segurança das rotas, também assumirá os casos envolvendo os direitos dos usuários —especialmente em situações como cancelamento de voos e pagamento de multas — e dos funcionários de companhias aéreas e demais empresas que atuam no setor, de acordo com um de seus membros, o advogado Fábio Luciano Ferreira de Moraes.

Ajuda tecnológica
O professor Paulo de Barros Carvalho lançou, neste fim de 2013, seu primeiro curso on-line, com o tema Regra-matriz de incidência tributária: um encontro bem-sucedido entre os planos da teoria, da experiência e da prática. As inscrições para a formação da primeira turma seguem até 19 de janeiro de 2014, por meio do site do professor, e os pré-requisitos são conhecimentos básicos de Teoria Geral do Direito e de Direito Tributário. Será concedido certificado aos alunos que estudem o conteúdo, participem do fórum virtual e consigam a nota mínima nos exercícios e no trabalho final.

Bom para todos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Lucas do Rio Verde (MT) arrecadou quase R$ 500 mil durante o mutirão fiscal que ocorreu entre os dias 2 e 13 de dezembro. Foram promovidas mais de 150 audiências, com acordos em 95% dos casos, o que permitiu o pagamento de dívidas relacionadas ao IPTU, ISS e outros tributos municipais. Além dos contribuintes notificados para participar do mutirão — que ocorreu em meio à Semana Nacional de Conciliação —, mais de 30 cidadãos apareceram espontaneamente para solucionar suas dívidas com a prefeitura.

Representando a classe
O desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi eleito em 11 de dezembro presidente do Instituto Paulista de Magistrados para o biênio 2014-2015. Ele, que integra a 9ª Câmara de Direito Público to TJ-SP, sucederá o juiz Jayme de Oliveira Neto, que elogiou o novo presidente do Ipam após a divulgação dos resultados. Jeferson de Carvalho disse que, entre os principais objetivos de seu mandato, estão as parcerias de cunho científico e cultural, principalmente com a Escola Paulista de Magistratura.

Inesquecível
O juiz de direito Marcos Porta, hoje substituto no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi alvo de significativa homenagem da cidade de Mogi das Cruzes, onde atuou. Os vereadores de todos os partidos e cores ideológicas, em iniciativa incomum, uniram-se para propor a entrega do título de Cidadão Mogiano ao juiz, neste mês. A distinção foi feita mais de sete anos depois que ele deixou o posto. Segundo os vereadores, Marcos Porta ajudou a fazer da cidade um lugar melhor para se viver.

Atualizado às 14h47 de 20/12/2013 para acréscimo de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2013, 10h18

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