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Lesões em acidente

Exclusão de danos estéticos deve ser prevista em apólice

Se não há exclusão expressa da cobertura para danos morais ou materiais, deve-se entender que os contratos de seguro que incluem cobertura para danos corporais abrangem tanto os dados estéticos como os materiais e morais. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar processo envolvendo uma seguradora. Após um acidente de trânsito que levou à condenação de um homem por danos morais, corporais e materiais, a seguradora foi condenada a reembolsar o que seu cliente teve de pagar a título de danos materiais e estéticos. O recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo resultou na reversão da sentença em relação aos danos estéticos.

A definição de danos estéticos é recente, e engloba situações em que modificação duradoura ou permanente na aparência física representam lesão à integridade física da vítima. Como estão diretamente ligados à deformação física, os danos estéticos diferem de danos morais, caracterizados pela ofensa à honra ou liberdade individual. A possibilidade de que ambos se acumulem foi regulamentada por meio da Súmula 387 do STJ.

Os autos do Recurso Especial apontam que a apólice entre o segurado e a empresa previa cobertura para danos corporais a terceiros, excetuando-se apenas os danos morais, e sem menção a danos estéticos. Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi lembrou que existe no site da Superintendência de Seguros Privados uma distinção, para efeitos de cobertura, entre dano estético e corporal.

No entanto, como explicou a ministra, a diferença de termos não altera a realidade dos autos, pois o contrato não excluía a cobertura dos danos estéticos. Assim, de acordo com a jurisprudência do STJ citada por ela, tal modalidade estaria incluída na cobertura dos danos corporais, prevista na apólice. A decisão deixa com a seguradora a responsabilidade de reembolsar os gastos com danos materiais e estéticos. Como a exclusão dos danos morais está devidamente registrada nos autos, este valor não será pago. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Recurso Especial 1.408.908

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2013, 5h40

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