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TRE-RN decide afastar governadora Rosalba Ciarlini

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (10/12), afastar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), condenada por abuso de poder econômico e político. O TRE-RN informou a decisão à Assembleia Legislativa e pediu que seja empossado o vice de Ciarlini, Robinson Faria (PSD). A defesa da governadora já informou que pretende entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do portal G1 e do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão está ligada à atuação da governadora durante a eleição municipal de 2012 em Mossoró. Rosalba apoiou Cláudia Regina (DEM), vencedora da disputa, e é acusada de ter utilizado o avião oficial do governo potiguar para se deslocar até a cidade e participar da campanha. No mês que antecedeu a disputa, ela teria adotado a prática em 56 ocasiões. A decisão que condenou Rosalba Ciarlini do cargo também manteve o afastamento de Cláudia Regina, que já teve o mandato cassado em mais de dez ocasiões, sendo que a acusação em vários casos é de abuso de poder político e econômico.

Votaram a favor do afastamento da governadora potiguar o desembargador Virgílio Medeiros e os juízes eleitorais Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e Nilson Cavalcanti, com o único voto a favor de Ciarlini cabendo ao juiz Marco Bruno Miranda, relator do caso. A assessoria de comunicação do governo do Rio Grande do Norte afirmou que só se manifestará após a notificação ao Executivo estadual, o que só deve ocorrer após a publicação da decisão no Diário da Justiça, segundo a assessoria do TRE-RN.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2013, 20h37

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